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Um estudo divulgado pelo Imazon nesta segunda-feira (3/2) destacou que a impunidade e a baixa execução de indenizações por danos ambientais continuam sendo grandes obstáculos no combate ao desmatamento na Amazônia. A análise de mais de 3,5 mil ações civis públicas (ACPs) movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2017 e 2020 mostrou que, apesar do aumento nas condenações, apenas 5% dos valores determinados foram quitados pelos responsáveis.
As ações analisadas envolvem 265 mil hectares de floresta desmatada e pedem indenizações que ultrapassam R$ 4,6 bilhões. Até dezembro de 2023, 2.028 processos (57% do total) tinham sentença, sendo 695 com algum tipo de responsabilização. Desses, 640 foram julgados procedentes e 55 resultaram em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com o MPF. Juntos, os casos correspondem a 20% do total de ações e 34% das sentenças proferidas.
O levantamento apontou um avanço em relação a um estudo anterior do Imazon, realizado em 2020, quando apenas 18% dos processos analisados tinham sentença e 51 foram considerados procedentes. O crescimento é atribuído a novas decisões em primeira instância entre 2020 e 2023, além do julgamento de recursos relacionados às condenações iniciais.
No entanto, o cumprimento das sentenças ainda é extremamente baixo. Das 640 condenações procedentes e dos 55 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que juntos somam 251,9 milhões de reais em indenizações, apenas 37 casos (5%) tiveram os valores quitados. O valor total pago até agora é de 652,3 mil reais, referente a três sentenças e 34 termos. Quando considerados os casos em fase de pagamento, como bloqueios em contas bancárias ou parcelamentos, o percentual sobe para 8%.
Outro desafio identificado pelo estudo é a falta de garantia de que as indenizações sejam aplicadas na própria Amazônia. Embora o MPF tenha solicitado a destinação dos valores para órgãos ambientais na maioria das ações, os fundos públicos, como o Fundo de Direitos Difusos e o Fundo Nacional de Meio Ambiente, foram os principais beneficiários.
Brenda Brito, pesquisadora do Imazon, destacou a importância do aumento de condenações, mas reforçou a necessidade de efetividade nas medidas. "É positivo ver o avanço nos casos procedentes e o entendimento favorável dos tribunais, mas o desafio agora é garantir o pagamento das indenizações e a recuperação das áreas desmatadas", afirmou.
Os dados reforçam a complexidade do combate ao desmatamento na Amazônia, onde a impunidade e a lentidão na execução das penalidades continuam a incentivar novas ilegalidades ambientais.
Diário da Amazônia