A implementação da Lei Paulo Gustavo em Rondônia marca um momento histórico para o desenvolvimento cultural do estado. Com mais de 300 projetos contemplados e um investimento superior a R$ 25 milhões, estamos diante do maior aporte financeiro já destinado ao setor cultural rondoniense. No entanto, é fundamental analisar este cenário além dos números expressivos. Em primeiro lugar, devemos reconhecer que esta iniciativa surge como uma resposta tardia, porém necessária, aos impactos devastadores que a pandemia causou no setor cultural. O segmento artístico foi um dos primeiros a parar e um dos últimos a retomar suas atividades plenamente, acumulando prejuízos significativos e, em muitos casos, irreparáveis.

A distribuição dos recursos em duas etapas — dezembro de 2024 e janeiro de 2025 — demonstra um processo administrativo cauteloso, embora a demora na liberação das verbas possa ter gerado ansiedade na classe artística. Este modelo de implementação, ainda que não ideal em termos de agilidade, privilegia a transparência e o controle na aplicação dos recursos públicos. É louvável a estruturação de cinco editais distintos através de uma plataforma digital exclusiva, o que democratiza o acesso e reduz barreiras burocráticas. No entanto, é preciso considerar que nem todos os artistas e produtores culturais possuem familiaridade com meios digitais, o que pode ter criado uma seleção natural involuntária dos proponentes.

O montante investido representa uma oportunidade única para a revitalização do setor cultural rondoniense, mas também traz consigo grandes responsabilidades. O sucesso desta iniciativa não deve ser medido apenas pela quantidade de projetos aprovados ou pelo volume de recursos distribuídos, mas principalmente pelo legado que deixará para o desenvolvimento cultural do estado. A questão que se impõe agora é: como garantir que este investimento se traduza em um desenvolvimento cultural sustentável? É fundamental que haja um acompanhamento rigoroso da execução dos projetos e, principalmente, que sejam criados mecanismos para que estas iniciativas culturais não se encerrem após o fim dos recursos.

O momento exige uma reflexão sobre políticas culturais permanentes. A Lei Paulo Gustavo, mesmo sendo uma medida emergencial, pode servir como um laboratório para a construção de políticas públicas culturais mais duradouras em Rondônia. É essencial que o poder público aproveite esta experiência para estabelecer um novo patamar de investimento e apoio ao setor cultural. O desafio maior não está apenas na distribuição dos recursos, mas em transformar este aporte financeiro em um catalisador de mudanças estruturais no cenário cultural local. Para isso, será necessário um esforço conjunto entre poder público, classe artística e sociedade civil.

Diário da Amazônia