Porto Velho (RO)31 de Maio de 202514:07:18
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Escola pública não pode ser lugar de exclusão financeira

Confira o editorial


O episódio ocorrido na Escola Estadual de Ensino Médio João Bento da Costa, em Porto Velho, levanta um debate essencial sobre a equidade no acesso à educação pública. A expulsão de estudantes de sala de aula por não conseguirem pagar uma taxa para atividades impressas é um reflexo preocupante da precarização do ensino e da naturalização de cobranças que jamais deveriam existir em um ambiente gratuito por definição.

A escola pública é um direito garantido pela Constituição, e a gratuidade do ensino é um dos pilares fundamentais para assegurar igualdade de oportunidades. Contudo, práticas como a cobrança por avaliações, simulados e exercícios impressos revelam falhas estruturais no sistema educacional. A justificativa apresentada por docentes — a necessidade de cobrir custos com papel e manutenção de impressoras — expõe um problema crônico: a falta de recursos adequados para suprir demandas básicas do processo pedagógico.

É inadmissível que alunos sejam retirados de sala por não possuírem dinheiro para uma atividade. O ensino não pode ser condicionado à capacidade financeira dos estudantes, sob pena de reforçar desigualdades e desestimular aqueles que já enfrentam dificuldades econômicas para manter-se na escola. A prática denunciada pelos alunos, que segundo relatos já ocorre há anos, demonstra o quanto a situação foi normalizada, tornando-se parte da dinâmica escolar sem que medidas eficazes fossem adotadas.

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) precisa agir com rigor. Não basta apenas enviar uma equipe técnica para "investigar o caso", é necessário propor soluções concretas que impeçam que situações como essa voltem a acontecer. A escola pública deve oferecer materiais sem qualquer ônus para os estudantes, garantindo que o acesso ao conhecimento não dependa do poder aquisitivo de cada aluno. Caso contrário, perpetuamos um sistema que privilegia aqueles que podem pagar, em detrimento dos que mais precisam do ensino gratuito.

Se queremos um país em que o conhecimento seja verdadeiramente acessível, é preciso reafirmar o princípio da gratuidade na educação pública. Afinal, o direito à educação não pode ser comprado, e o aprendizado deve ser um caminho aberto a todos, sem pedágios e barreiras financeiras.

Garantir a gratuidade do ensino público vai além de eliminar cobranças injustas; significa assegurar dignidade e respeito aos alunos, reforçando o papel da educação como instrumento de transformação social. Para que essa realidade mude, é imprescindível um comprometimento efetivo do poder público, viabilizando políticas que forneçam recursos adequados às escolas e impeçam práticas que excluem os mais vulneráveis. A verdadeira inclusão começa quando cada estudante tem acesso igualitário ao conhecimento.


Diário da Amazônia

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