A decretação de calamidade financeira em São Luiz do Anauá, cidade do interior de Roraima, lança luz sobre uma contradição gritante na gestão dos recursos públicos no Brasil. Apesar de ser o município que, proporcionalmente, mais recebeu verbas de emendas parlamentares nos últimos cinco anos, a prefeitura local enfrenta dificuldades para pagar seus próprios funcionários. O caso expõe, com clareza, a fragilidade dos mecanismos de distribuição, fiscalização e aplicação das verbas públicas, especialmente quando se trata das chamadas "Emendas Pix".

Com apenas 7.315 habitantes, o município recebeu R$ 126 milhões em emendas de deputados e senadores entre janeiro de 2020 e maio de 2025. O valor representa impressionantes R$ 17,4 mil por habitante — 33 vezes a média nacional. Tal volume de recursos, se bem empregado, teria potencial para transformar não só a infraestrutura local, mas também os indicadores sociais do município. No entanto, o resultado foi um portal neoclássico inacabado e denúncias de desperdício e possíveis desvios.

A distribuição das emendas parlamentares, como se vê, não segue critérios técnicos claros, tampouco leva em consideração índices de desenvolvimento ou vulnerabilidade social. O acesso facilitado aos recursos, especialmente por meio das Emendas Pix — modalidade marcada pela transferência ágil, pouca burocracia e, até recentemente, quase nenhuma exigência de projeto — acirra o debate sobre a transparência e o controle desses repasses. A ausência de mecanismos robustos de acompanhamento e prestação de contas favorece práticas de má gestão e até corrupção, comprometendo a credibilidade das políticas públicas e prejudicando a população.

Por outro lado, é inegável que as emendas parlamentares desempenham papel importante na descentralização dos recursos federais, permitindo que municípios pequenos recebam investimentos que, de outra forma, dificilmente chegariam ao interior do país. O problema não está, portanto, na essência das emendas, mas na falta de critérios objetivos e controles rigorosos para sua destinação e execução.

A situação de São Luiz do Anauá deve servir de alerta para o Brasil. É urgente que o Congresso e os órgãos de controle aprimorem as regras de distribuição de recursos, estabelecendo critérios que privilegiem a necessidade social e a capacidade de execução. Além disso, é fundamental garantir a transparência e a fiscalização rigorosa de cada centavo investido em nome da população.

O desperdício de recursos públicos, especialmente em cidades pequenas e vulneráveis, compromete o futuro de gerações inteiras. São Luiz do Anauá não pode ser apenas mais um caso de má gestão a ser esquecido. Que sirva de lição para que o dinheiro público seja tratado com a responsabilidade que a cidadania exige.

Diário da Amazônia