Porto Velho sedia nesta semana o 8º Congresso de Pregoeiros e Agentes de Contratação (Conpac), evento que, longe das manchetes mais chamativas, reúne profissionais responsáveis por um dos setores mais estratégicos — e sensíveis — da administração pública: as licitações e os contratos administrativos.

Mais de 250 servidores participam de uma imersão de 30 horas sobre temas que envolvem, essencialmente, a aplicação correta e eficiente dos recursos públicos. A presença numerosa de agentes de diversas regiões do país mostra um aspecto relevante: existe demanda e interesse por capacitação técnica. Mas é preciso ir além da constatação da importância desse encontro.

Com a entrada em vigor da nova Lei de Licitações (14.133/2021), em abril deste ano, o papel dos agentes públicos passou a exigir um domínio técnico mais aprofundado. As normas estão mais complexas, os prazos são mais rígidos, e a responsabilização individual se tornou mais direta. Em um ambiente como esse, reciclar conhecimentos deixou de ser uma opção e passou a ser uma necessidade.

A proposta do congresso não é resolver os inúmeros problemas enfrentados pelo setor público na gestão contratual. Mas ele revela uma tentativa de responder, de forma institucionalizada, a mudanças que impactam diretamente o funcionamento do Estado. O evento também aponta um caminho possível: a profissionalização dos quadros e o estímulo à qualificação continuada.

No entanto, é importante observar os limites dessa estratégia. A capacitação, por mais estruturada que seja, não elimina por si só os gargalos burocráticos, os riscos de interferência política ou os mecanismos informais que ainda operam nas engrenagens da administração pública. Além disso, há desigualdades regionais e estruturais que dificultam a implementação uniforme da nova legislação.

Apesar disso, encontros como o Conpac podem ser compreendidos como uma tentativa de construir um padrão mínimo de profissionalismo no serviço público. Ao reunir agentes que lidam diretamente com processos licitatórios, o congresso cria um espaço de troca de experiências e atualização técnica que é raro — e muitas vezes ausente — nas rotinas dos órgãos públicos.

No entanto, é preciso reconhecer que as licitações não são apenas um ato burocrático ou uma formalidade legal. Elas têm impacto direto na economia, na competitividade entre empresas e na prestação de serviços ao cidadão.

 Tratar esse tema com a devida seriedade é um dever institucional que precisa ultrapassar os limites dos congressos e se traduzir em políticas permanentes de valorização da técnica, da ética e da transparência. Ainda que discreto no noticiário, o debate sobre contratações públicas merece atenção contínua. Afinal, é nos bastidores da técnica que se definem muitas das entregas que o cidadão espera.

Diário da Amazônia