STF atende PGR e abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu acatar requerimento enviado à Corte pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta segunda-feira (26/5), e abriu inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, o relator do caso será o ministro do STF Alexandre de Moraes (foto em destaque).

Ao defender a instauração do inquérito, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que Eduardo tem afirmado publicamente que atua junto ao governo dos EUA para aplicar sanções contra os ministros do STF, a PGR e a Polícia Federal (PF).

Segundo ele, as ações do parlamentar seriam uma resposta ao que considera ser uma "perseguição política" contra si e contra o pai, apontado em denúncia em curso no STF como líder de uma organização criminosa empenhada em romper com a ordem democrática para permanecer na Presidência, apesar dos resultados das eleições de 2022.

O filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se afastou da Câmara em março deste ano e passou a morar nos EUA, onde, segundo ele, denuncia os abusos supostamente cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes. O requerimento da PGR atende a uma representação criminal do também deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara.

"As publicações se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa", escreveu Gonet.

"Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação", concluiu o PGR.

"As medidas referidas nas manifestações do sr. Eduardo Bolsonaro, nos seus próprios dizeres, englobam cassação de visto de entrada nos EUA, bloqueio de bens e valores que estejam naquele país, bem como a proibição de estabelecer relações comerciais com qualquer pessoa física e jurídica de nacionalidade americana ou que tenha negócios nos Estados Unidos", prosseguiu Gonet.

"A excepcional gravidade das medidas por que o sr. Eduardo Bolsonaro se bate, enérgica e porfiadamente, junto ao alto escalão do governo do país setentrional pode ser medida pelo modo como o sr. Eduardo Bolsonaro a elas se refere, e que corresponde à sua qualificação generalizadamente conhecida: trata-se de uma pena de morte civil internacional", pontuou o procurador-geral.

"As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados."

O procurador citou uma reportagem do O Globo, quando o parlamentar pontuou que, "quanto mais o julgamento contra o Bolsonaro avança, mais essas sanções serão aceleradas".

Oitiva de Bolsonaro

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também solicita o monitoramento e a preservação do conteúdo publicado por Eduardo Bolsonaro, com o objetivo de garantir que os fatos sejam devidamente apurados.

Além disso, Gonet pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja ouvido pela Polícia Federal, uma vez que seria diretamente beneficiado pela conduta descrita e já teria declarado ser o responsável financeiro pela permanência do filho nos Estados Unidos.

O procurador apontou, ainda, que "as retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais".

"Os eventos narrados apontam, em suma, para a figura penal da coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), do embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa (art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/2013), não sendo de se excluir a pertinência do tipo descrito no art. 359-L do Código Penal. Há, portanto, elementos suficientes para a instauração de inquérito", concluiu Gonet.

Conforme revelou o Metrópoles, na coluna de Igor Gadelha, Eduardo Bolsonaro previu que os EUA devem oficializar as sanções ao ministro Alexandre de Moraes em breve, possivelmente até o fim de maio.

"Está todo mundo precificando, já que vai sair a sanção. Só acho que duas, três semanas é muito tempo. Vai sair antes", disse Eduardo Bolsonaro à coluna do jornalista.

Ameaça

A ameaça de sanções contra Moraes foi exposta na última quarta-feira (21/5) pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos.

Rubio, cujo cargo equivale ao de chanceler no Brasil, fez a declaração após ser questionado por um deputado republicano sobre a possibilidade de o governo dos EUA impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal.

"Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça", disse Rubio, ao responder à pergunta feita pelo deputado republicano Cory Mills.

metropoles