STJ decide que Nikolas Ferreira terá que pagar R$ 30 mil a Duda Salabert

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (10), manter a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$ 30 mil de danos morais por transfobia contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG). A decisão é definitiva.

O caso se refere ao ano de 2020, quando os dois parlamentares ainda eram vereadores em Belo Horizonte. Durante a campanha eleitoral daquele ano, Nikolas concedeu uma entrevista na qual questionou se os documentos de Duda estariam no feminino ou masculino, desrespeitando sua identidade de gênero.

"Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é", disse Nikolas, à época.

Pela quarta vez, Nikolas perdeu contra Duda na Justiça. Antes de ter o recurso especial negado, o parlamentar recorreu três vezes, alegando "liberdade de expressão", mas perdeu em todas.

Nikolas Ferreira levou o caso ao STJ, alegando que não cometeu nenhuma ilegalidade; que Duda Salabert não sofreu danos e que o processo deveria ter sido encerrado logo no início por falta de base legal.

Na decisão, a ministra responsável pelo caso, Isabel Gallotti, destacou que a liberdade de expressão tem limites e deve ser equilibrada com outros direitos importantes, como o respeito à dignidade das pessoas, à honra e à identidade de gênero.

Para Duda, a decisão é "uma conquista importante". "Não apenas para mim, mas para todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua", escreveu a parlamentar, em nota em que comemora a vitória.

"Esta é a quarta vitória judicial desde 2021, quando o processo foi iniciado. Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico. Espero que, desta vez, a Justiça garanta a efetividade da decisão, inclusive com o depósito da quantia devida", disse em suas redes sociais.

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