Moraes determina prisão de ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (18/6), a prisão do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o coronel do Exército Marcelo Câmara. O motivo apontado pelo ministro foi obstrução da Justiça. Câmara é um dos réus por ter atuado na suposta trama golpista que visava a manutenção de Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o STF, Câmara já está sob custódia da Polícia Federal (PF). Na decisão, Moraes sustenta que o ex-assessor de Bolsonaro descumpriu medidas cautelares. As restrições foram impostas no inquérito que apura a atuação de uma organização criminosa na suposta trama golpista. O ministro do STF também acentua a conduta de Câmara diante das determinações legais que, conforme Moraes, demonstram "completo desprezo" pelo STF e pelo Poder Judiciário.

Motivo da prisão

Marcelo Câmara esteve preso por ordem de Moraes no âmbito do inquérito da trama golpista, mas foi liberado em maio de 2024.

Quando ocorreu a saída de Câmara da Cadeia, Moraes impôs várias restrições. Uma delas era o uso de redes sociais, ainda que por terceiros.

O advogado de Câmara usou uma rede social para se comunicar com Cid, quebrando, no entendimento de Moraes, e restrição estabelecida.

A defesa de Câmara tentava obter informações sobre a colaboração premiada feita por Cid. O contato do advogado de Câmara, bem como o motivo da conversa, configuraram a obstrução de Justiça, motivo para a prisão do coronel do Exército.

Câmara foi preso em 16 de janeiro de 2024, mas Moraes mandou soltá-lo em 16 de maio de 2024. Quando concedeu liberdade ao ex-assessor de Bolsonaro, Moraes impôs restrições como o uso de redes sociais para comunicação, ainda que por meio de terceiros:

-"Proibição de utilização de redes sociais próprias ou por terceira pessoa".

-"Proibição de comunicar-se com os demais investigados da presente PET, por qualquer meio, inclusive, por intermédio de terceiros".

A própria defesa de Câmara divulgou áudios de uma conversa entre o advogado Eduardo Kuntz, defensor de Câmara, e o tenente-coronel Mauro Cid, delator da suposta trama golpista, por meio de um perfil do Instagram. As informações desse contato foram, inclusive, prestadas pela defesa de Câmara junto ao STF. Foi esta conversa entre o advogado de Câmara e Cid que configurou a obstrução da Justiça. Conforme Kuntz, o perfil @gabrielar702 teria sido utilizado por Cid para a troca de mensagens entre os dois.

O contato de Kuntz com Mauro Cid por meio do perfil @gabrielar702 teria se iniciado em 29 de janeiro de 2024, afirma Moraes na decisão. O próprio advogado de Câmara afirmou no processo que o interesse do contato com Cid era descobrir o teor da colaboração premiada. "Não posso deixar passar a oportunidade de descobrir qual a versão ‘oficial’ da delação", adiantou.

"O auto de investigação defensiva criminal nº 10405.11645/2023, juntado aos pelos advogados de MARCELO COSTA CÂMARA (eDoc. 195), indica que o réu, por intermédio de seus advogados, tentou ‘a obtenção de elementos de informação complementares e destinados à construção de acervo probatório e instrutório’, consistindo, no caso concreto, na obtenção de informações sigilosas acerca do acordo de colaboração premiada do corréu MAURO CÉSAR BARBOSA CID", diz trecho da decisão do ministro do STF desta quarta.

Sobre a atuação de Kuntz, ainda na decisão desta quarta, Moraes destaca que a atividade advocatícia possui "limites" e não pode servir "como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas". Os contatos entre a defesa de Câmara e o delator Mauro Cid teriam sido realizados também pessoalmente na Sociedade Hípica de Brasília, no período em que o réu Marcelo Câmara estava preso.

Advogado terá de prestar depoimento

Diante das ações do advogado do ex-auxiliar de Bolsonaro, o ministro Moraes determinou, além da prisão do réu, a abertura de um inquérito em relação à conduta de Kuntz e de Câmara "para apuração da suposta prática do crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa". Câmara, o advogado dele e Mauro Cid deverão passar por oitiva da Polícia Federal por ordem de Moraes no prazo de 15 dias.

Na troca de mensagens divulgada à época, Cid disse reclama da situação após realizar a colaboração premiada com a Justiça sobre a trama golpista. "Pega a vida de todo mundo. Ver quem se fudeu, ver quem se ferrou, quem perdeu a carreira. Quem teve o pai, a esposa, a família toda investigada? Todo mundo foi investigado", alegou. Nos áudios divulgados, Cid ainda faz referência à situação de Bolsonaro, que seria bem melhor que a dele. "Presidente ganhou milhões e chegou ao topo, tudo bem. Quem se fudeu e perdeu tudo? Fui eu", desabafou Cid.

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