Porto Velho (RO)24 de Junho de 202504:27:20
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Teto de reajuste para plano de saúde individual e familiar é de 6,06%, decide ANS

Percentual é válido para os contratos de até 8,6 milhões de beneficiários de planos de saúde individuais e familiares


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Nesta segunda-feira (23/6), a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) limitou a 6,06% o reajuste anual que deve ser aplicado em planos de saúde individual e familiar regulamentado, podendo impactar até 16,4% dos 52 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

"O reajuste definido pela ANS leva em conta o aumento das despesas assistenciais das operadoras em relação aos atendimentos realizados em 2024. Isso inclui tanto o custo dos procedimentos quanto a frequência com que os beneficiários utilizaram os serviços. Nosso objetivo é garantir equilíbrio ao sistema" afirmou a diretora-presidente interina e diretora interina de Normas e Habilitação dos Produtos, Carla Soares.

O índice de 6,06% foi definido pela Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, apreciado pelo Ministro da Fazenda e aprovado na manhã da segunda-feira (23/6) em reunião de Diretoria Colegiada da ANS. O reajuste poderá ser aplicado no mês de aniversário do contrato, para os contratos que fazem aniversário em maio e junho, a cobrança poderá ser iniciada em julho ou, no máximo, em agosto, retroagindo até o mês de aniversário do contrato.

Para chegar ao percentual de 2025, a ANS utilizou a metodologia de cálculo que vem sendo aplicada desde 2019, que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), descontado o subitem Plano de Saúde. O valor final do plano de saúde é impactado por fatores como a inflação, o aumento ou queda da frequência de uso do plano de saúde e os custos dos serviços médicos e dos insumos, como produtos e equipamentos médicos.

Para a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), o índice de reajuste anunciado pela ANS fica abaixo da real necessidade da recomposição de custos do setor. "Segundo projeções de consultorias internacionais e nacionais, no Brasil, o custo médico-hospitalar deverá crescer entre 12% e 13% em 2025, resultado direto da incorporação de tecnologias, custo de importação e do câmbio, aumento de frequência de utilização de serviços, dentre outros", diz nota.

A ANS foi foi questionada por não prever a recomposição total do aumento de despesas, já que existem descontos devido a idade ou eficiência. Além disso, a atual metodologia de reajuste não permite a recomposição dos desequilíbrios acumulados, toma como referência uma média nacional da variação das despesas médicas, desconsiderando as profundas diferenças de porte e perfil das operadoras de planos de saúde, de acordo com a Abramge.

"O equilíbrio entre a utilização dos serviços, sua qualidade e a constante modernização de todo o sistema de saúde, são fundamentais para a sustentabilidade do setor e garantir esse serviço aos atuais 52,3 milhões de beneficiários." completa a nota.















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