Porto Velho (RO)23 de Julho de
202514:52:43
Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve analisar nesta quarta-feira (23) as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a possível violação de medidas cautelares impostas pelo tribunal.
Bolsonaro está sujeito a diversas restrições desde o dia 18 de julho, quando passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e impedido de utilizar redes sociais ou manter contato com outros investigados e autoridades estrangeiras. Ele também deve cumprir recolhimento domiciliar à noite durante a semana e integralmente aos fins de semana.
A investigação sobre descumprimento foi motivada pela divulgação de um vídeo, nas redes sociais, que mostra Bolsonaro durante visita ao Congresso Nacional. Na gravação, ele aparece usando a tornozeleira e faz declarações à imprensa, o que pode ser interpretado como quebra da medida que proíbe manifestações públicas e uso indireto de redes sociais.
A defesa alegou que o ex-presidente não fez publicações nem autorizou que o conteúdo fosse divulgado. Também afirmou que não havia clareza na decisão judicial quanto à proibição de entrevistas e pediu que o STF esclareça os limites das restrições.
Com a resposta protocolada, Moraes pode tomar uma decisão diretamente ou encaminhar o caso para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma das possibilidades, caso considere que houve descumprimento, é a decretação da prisão preventiva do ex-presidente.
Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe de Estado, em processo que investiga articulações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. As medidas cautelares foram impostas sob a justificativa de risco de fuga e tentativa de obstrução das investigações.
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