"Pintou um clima": Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, nesta quinta-feira (24/7), a pagar uma multa de R$ 150 mil em razão de uma entrevista de 2022 na qual falou que "pintou um clima" ao encontrar adolescentes venezuelanas.

A condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto foi aprovada pela maioria dos desembargadores que integram a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

No julgamento, os integrantes do tribunal analisaram um recurso do Ministério Público contra uma sentença de primeira instância que julgou improcedente a ação contra Bolsonaro, sob alegação de ausência de provas.

De acordo com a decisão do TJDF, Bolsonaro terá de pagar R$ 150 mil em indenização "por danos morais coletivos". O montante deve ser destinado a fundos, projetos ou ações de promoção de direitos da infância.

Além da indenização, o ex-presidente foi condenado ainda a:

1. Abster-se de utilizar imagens de crianças e de adolescentes em material publicitário, vídeos,

lives e/ou qualquer meio audiovisual sem prévio conhecimento e autorização dos responsáveis

legais;

2.  Abster-se de constranger crianças e adolescentes em eventos públicos a reproduzirem

gestos violentos, a exemplo de reproduzirem o gesto de "uso de arma", por violação expressa

aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente;

3.  Abster-se de empregar conotação sexual a quaisquer situações envolvendo crianças e

adolescentes, mediante palavras, gestos ou ações que as estigmatizem, as exponham ou as

submetam a associação com práticas sexuais;

4. Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada descumprimento das obrigações de não

fazer ora impostas, a incidir a partir da intimação desta decisão.

A defesa de Jair Bolsonaro poderá recorrer da setença do TJDF ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com advogados ouvidos pela coluna.

O episódio do "pintou um clima"

A declaração de Bolsonaro foi dada em entrevista a um podcast no dia 14 de outubro de 2022, durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais. Na época, Bolsonaro ainda era presidente.

Na entrevista, o então chefe do Palácio do Planalto contou que estava de moto andando em uma região administrativa do Distrito Federal e encontrou meninas venezuelanas.

"Eu estava em Brasília, na comunidade de São Sebastião, se eu não me engano, em um sábado de moto parei a moto em uma esquina, tirei o capacete, e olhei umas menininhas… Três, quatro, bonitas, de 14, 15 anos, arrumadinhas, num sábado, em uma comunidade, e vi que eram meio parecidas. Pintou um clima, voltei. ‘Posso entrar na sua casa?’ Entrei. Tinha umas 15, 20 meninas, sábado de manhã, se arrumando, todas venezuelanas. E eu pergunto: meninas bonitinhas de 14, 15 anos, se arrumando no sábado para quê? Ganhar a vida", afirmou.

A fala provocou forte repercussão negativa e levou Bolsonaro a gravar um vídeo pedindo desculpas por levantar suspeitas de que garotas venezuelanas estariam se prostituindo nos arredores de Brasília.

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