Começam a valer regras mais rígidas contra bets irregulares

Entram em vigor nesta segunda-feira regras mais rigorosas para o setor de apostas esportivas no Brasil, com foco no combate a operações irregulares. As principais medidas atingem empresas que atuam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação do setor.

Bloqueio de sites irregulares

As plataformas de apostas que não possuem autorização formal terão seus endereços eletrônicos suspensos por provedores de internet e operadoras, conforme determina a nova legislação. A medida visa reduzir o número de sites que operam de maneira irregular, expondo consumidores a fraudes e manipulação de resultados.

Proibição de pagamentos não autorizados

Além do bloqueio de sites, a SPA proibiu transações financeiras, como pagamentos por cartão de crédito, para plataformas não regulamentadas. A medida busca dificultar a atuação de empresas que operam à margem da lei e proteger o dinheiro dos apostadores.

Fiscalização reforçada

O órgão atuará em parceria com a Anatel e outros órgãos governamentais para monitorar o cumprimento das regras, punir irregularidades e garantir a integridade do setor. Entre os focos da fiscalização estão: manipulação de resultados, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva voltada a menores de idade.

Desafios persistem

Apesar das ações, especialistas alertam que muitos sites continuam operando por meio de redirecionamentos e aplicativos, o que dificulta a aplicação efetiva da lei. Estima-se que mais de 80% das plataformas irregulares ainda consigam oferecer apostas, mesmo após os bloqueios iniciais.

Objetivo das novas regras

O governo enfatiza que a regulamentação rigorosa busca proteger os consumidores e fortalecer a transparência do mercado de apostas esportivas no país. "É uma medida necessária para garantir integridade, segurança e confiança no setor", afirmou um representante da SPA.

Portal SGC