Nesta quinta-feira (18), a Mesa Diretora da Câmara decidiu pela cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), mas as consequências são distintas para cada um. Enquanto Ramagem se torna inelegível, Eduardo Bolsonaro mantém seus direitos políticos.
Eduardo Bolsonaro teve seu mandato declarado vago devido ao acúmulo de faltas em sessões deliberativas, conforme o artigo 55 da Constituição. A decisão informa que ele não compareceu a um terço das sessões, resultando em sua cassação automática. Essa sanção é interna e não implica a perda de direitos políticos, permitindo que Eduardo, em tese, dispute futuras eleições, desde que não enfrente outras condenações.
O deputado, que está fora do país e é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostas tentativas de coação ao Poder Judiciário, pode ainda se candidatar a cargos públicos.
Por outro lado, Alexandre Ramagem teve seu mandato cassado devido a uma condenação criminal no STF relacionada a uma tentativa de golpe de Estado. Essa condenação resulta na suspensão de seus direitos políticos, tornando-o inelegível por mais de uma década, durante o período de sua pena de 16 anos de prisão.
Com a cassação, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) assume a vaga de Eduardo Bolsonaro, enquanto Dr. Flávio (PL-RJ), atual secretário do governo do Rio de Janeiro, ocupa o lugar de Ramagem. A manutenção dos mandatos poderia aumentar a tensão com o STF e levantar novos questionamentos jurídicos, especialmente no caso de Eduardo Bolsonaro, que continua sob investigação.
Portal SGC
