Abono PIS/Pasep: Pagamentos começam em fevereiro com novas regras

O pagamento do abono salarial do PIS e Pasep 2026 - realizado anualmente aos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos com base no salário mínimo - começará a ser feito em fevereiro. Neste ano, porém, passam a valer as novas regras para acesso ao benefício.

Atualmente, o abono salarial é pago a quem recebe até dois salários mínimos. Neste ano, o critério começará a ser reduzido gradualmente até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.

Com as mudanças, a renda inicial para que os trabalhadores possam receber o benefício será limitada em R$ 2.640,00 e o abono salarial passará a ser reajustado anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Em 2026, para ter direito ao benefício é necessário:

• Ter recebido, em média, até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS ou PASEP
  
• Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias
  
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há, no mínimo, cinco anos, contados a partir do primeiro emprego em empregador contribuinte
  

O mês para recebimento do abono salarial varia de forma escalonada até agosto, conforme a data de nascimento do trabalhador. Os nascidos em janeiro devem receber o benefício em 15 de fevereiro.

O dinheiro ficará disponível até o último dia útil bancário de 2026.

O calendário do abono salarial 2026 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) após proposta do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). A estimativa é que 26,9 milhões de trabalhadores sejam beneficiados, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

É possível consultar a data, o valor e banco para saque do abono salarial a partir de 5 de fevereiro através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo Portal Emprega Brasil (gov.br), ou no telefone 158 do MTE.

Calendário de pagamento do abono Pis/Pasep

• Nascidos em janeiro: recebem a partir de 15 de fevereiro
  
• Nascidos em fevereiro: 15 de março
  
• Nascidos em março e abril: 15 de abril
  
• Nascidos em maio e junho: 15 de maio
  
• Nascidos em julho e agosto: 15 de junho
  
• Nascidos em setembro e outubro: 15 de julho
  
• Nascidos em novembro e dezembro: 15 de agosto
  

Entenda mudanças

A partir de 2026, alguns trabalhadores perderão acesso ao benefício de forma gradual, conforme correção pela inflação e evolução do salário mínimo. Segundo o Ministério da Fazenda, em 2030, cerca de 3 milhões de brasileiros devem deixar de receber o abono salarial.

A redução ocorrerá de forma escalonada até 2035, quando o abono deverá estar limitado aos trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo.

O valor do abono salário não sofrerá redução. O benefício continuará a ser calculado com base no salário mínimo, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base.

Os trabalhadores que continuarem dentro do critério de elegibilidade irão seguir recebendo o benefício sem mudanças no cálculo, proporcional aos meses trabalhados e conforme o salário mínimo.

As mudanças do governo têm o objetivo de direcionar os recursos para os brasileiros de menor renda e equilibrar o orçamento. A medida faz parte do pacote fiscal aprovado em 2024 pelo Congresso Nacional.

CNN