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Detido na Penitenciária Federal de Brasília, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, recebeu nesta terça-feira (10) a visita de um de seus defensores.
O advogado Sérgio Leonardo afirmou que esteve com o banqueiro por cerca de uma hora no início da tarde. Segundo ele, a direção da penitenciária assegurou que a conversa não seria gravada, em cumprimento à decisão do ministro André Mendonça (STF), e as câmeras foram desligadas e cobertas.
O magistrado permitiu as visitas dos advogados sem registro audiovisual em decisão tomada na última segunda-feira (9), após um pedido da própria defesa de Vorcaro.
"Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo", diz a decisão.
De acordo com nota divulgada, os advogados do dono do Banco Master protocolaram a petição ao STF solicitando medidas com intuito de garantir o pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia do empresário.
Após decisão de Mendonça, a Polícia Penal - responsável pela segurança das cinco penitenciárias do Brasil - se manifestou contra a realização do encontro entre Vorcaro e o seu advogado sem que houvesse gravação da conversa.
O monitoramento audiovisual na prisão é um procedimento padrão do Sistema Penitenciário Federal. Um documento obtido pela CNN mostra 32 argumentos apresentados pela Polícia Penal Federal para rejeitar o requerimento da defesa de Vorcaro..
"Por conseguinte, também não se pode olvidar que admitir que um único preso goze de prerrogativas mais amplas tem o condão de criar perigoso precedente, o qual é plenamente passível de ser utilizado, na sequência, pelos maiores líderes de facções criminosas do país, desnaturando todo o arcabouço no qual se sustenta o Sistema Penitenciário Federal, fragilizando o combate ao crime organizado e pondo em risco a sociedade como um todo", diz o despacho assinado pelo diretor substituto da instituição, Renato Vaz.
O ministro Mendonça não consultou a Polícia Penal Federal antes de autorizar as visitas sem gravação.
Prisão
Daniel Vorcaro foi preso pela segunda vez no último dia 4 em nova fase da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraude no Banco Master. A prisão foi cumprida pela PF (Polícia Federal) em São Paulo.
A nova prisão foi motivada após a suspeita de Vorcaro tentar atrapalhar as investigações relacionadas ao Master. O empresário teria feito uma ofensiva contra envolvidos e testemunhas ligadas ao caso.
Depois de ter sido detido em São Paulo e passar uma noite no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos e ser transferido para o presídio de Potim, o banqueiro foi levado à capital federal com autorização de André Mendonça após pedido da PF.
Segundo a decisão, a medida busca preservar a integridade física do investigado e garantir maior controle sobre sua custódia.
CNN