Câmara debate mudança de 18 para 16 anos na emissão da primeira CNH

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados dedicada a analisar alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) pretende debater a redução da idade mínima para a emissão da primeira carteira de motorista.

A discussão marcada para o dia 1º de abril se deve após aprovação de um plano de trabalho sobre o tema, e tem como objetivo mudar de 18 para 16 anos a idade mínima para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Para o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da proposta, "como o jovem de 16 anos pode votar, também pode dirigir. Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país. A gente quer ampliar essa discussão".

Além da redução, o cronograma prevê audiências públicas para tratar de outros temas relacionados, como a formação de motoristas, nova regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos.

Limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre também serão discutidas.

Outras três audiências públicas foram aprovadas juntamente ao plano de trabalho. Os debates serão sobre segurança viária, exame psicotécnico e critérios e procedimentos da prova prática de direção.

Em contrapartida da reunião, representantes de autoescolas e especialistas reprovaram a redução da carga horária de aulas práticas e a facilitação de provas, incluindo a retirada da baliza obrigatória.

A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos defendeu os exames de saúde mental, física e psicológica e criticou a remoção gradual destes filtros.

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