CPI do Crime fará leitura de relatório final hoje; saiba próximos passos

Após ter a prorrogação negada, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado tem a última reunião nesta terça-feira (14), destinada à leitura e votação do relatório final. O parecer, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pede o indiciamento dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.

A sessão está prevista para ter início às 14h. Após a leitura do parecer, os parlamentares devem votar o documento. Todo o processo deve ser feito ainda nesta terça, prazo limite para funcionamento do colegiado.

Se aprovado pela maioria dos integrantes da CPI, o relatório final será enviado ao Ministério Público Federal. Caberá à PGR analisar se deve, ou não, fazer uma denúncia ao STF contra os investigados indiciados pela comissão.

Oitiva de Castro e governadores

O colegiado esperava contar com o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Claudio Castro (PL). Em nota, o governador comunicou que não comparecerá à oitiva após ser diagnosticado com um quadro de lombalgia aguda.

Castro foi inicialmente convidado para ir à comissão, mas não compareceu. No fim de março, a CPI aprovou a sua convocação, em que a presença é obrigatória. Na oitiva derradeira, os senadores esperavam ouvir esclarecimentos sobre a atuação do crime organizado no Rio.

A intenção inicial da CPI, instalada em novembro do ano passado, era ouvir ao menos 11 governadores e seus respectivos secretários de Segurança Pública. No entanto, apenas Jorginho Mello (PL), de Santa Catarina, participou da audiência.

Nas últimas semanas, a cúpula da CPI do Crime Organizado pressionou por uma possível prorrogação dos trabalhos, mas não obteve o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ele argumentou a proximidade do período eleitoral.

Balanço

Como a CNN mostrou, a comissão funcionou ao longo de quatro meses e terminará sem ouvir mais de 90 pessoas que tiveram convites ou convocações aprovadas pelo colegiado.

Entre os nomes convocados que não vieram à CPI estão o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e os ex-governadores do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB). Ambos tiveram habeas corpus concedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e foram desobrigados de comparecer.

Os parlamentares miravam ouvir ambos, em especial, sobre o caso do Banco Master. Neste ano, o colegiado focou esforços nas investigações da fraude financeira do banco, mas esbarrou em decisões do Supremo que limitaram os trabalhos da CPI. As decisões do STF foram alvo de críticas da cúpula da CPI, que chegou a recorrer das decisões.

CNN