Porto Velho (RO)15 de Abril de
202615:10:33
Vida Além do Trabalho (VAT)surgiu em setembro de 2023, após Rick Azevedo, fundador do movimento, publicar um vídeo no TikTok demonstrando indignação pela jornada exaustiva de trabalho na escala 6x1
(crédito: Reprodução/Instagram)
O projeto de lei que põe fim a escala 6x1 foi enviada em regime de urgência constitucional ao Congresso Nacional, o que pode acelerar a tramitação. O texto aborda a redução do limite da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado e proibindo qualquer redução salarial.
De acordo com o texto do projeto, o limite da jornada semanal de trabalho será de 40 horas semanais e 8 horas diárias, assegurando dois dias de repouso de 24 horas consecutivas. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as características de cada atividade.
Em nota, o governo federal comunicou que o projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro ao promover ajustes na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com a expectativa de garantir aos trabalhadores mais tempo com a família, lazer, cultura e descanso. O governo também afirma que a medida tem potencial de impactar positivamente a economia ao buscar alinhar desenvolvimento e produtividade com bem-estar social.
Este é o segundo projeto de lei pela diminuição da escala 6x1 que chega ao congresso nacional. O outro projeto de lei é de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que se encontra em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do Deputado Paulo Azi (União Brasil-BA).
Portal SGC
