Receita Federal vai cancelar R$ 10 bilhões em créditos indevidos de supermercados

A Receita Federal realizou a Operação Caixa Rápido em todo o país após identificar inconsistências em mais de 55 mil pedidos de ressarcimento e compensação. De acordo com o órgão, 2.959 empresas detentoras de créditos foram induzidas a adotar "práticas sem respaldo legal", pois consultorias tributárias estariam se valendo da falta de familiaridade de empreendedores com o tema.

Com a ação, 10 bilhões de reais em crédito serão cancelados.

De acordo com as análises, o segmento dos supermercados, que lidam com produtos sujeitos a diferentes tipos de cobrança de tributos, apresentou maior incidência de pedidos indevidos de ressarcimento/abatimento.

Itens da cesta básica estão entre os exemplos mais comuns de produtos com alíquota zero, ou seja, impostos como o PIS/PASEP e COFINS não são cobrados - logo, o supermercado não paga nada desses tributos na compra, e consequentemente, ele não adquire crédito para abater ou ressarcir. Contudo, a receita identificou pedidos de recuperação por valores que não foram pagos na cadeia produtiva, o que é vedado pela legislação.

Impactos

Em nota, a Receita Federal comunicou que a utilização desses créditos pode resultar na retificação de declarações fiscais, cancelamento de pedidos de ressarcimento, cobrança de valores compensados indevidamente e aplicação de multas.

Os comunicados da Receita estarão sendo enviados pelos correios, para que os contribuintes possam regularizar a situação até o dia 30 de junho de 2026.

Portal SGC