Bruno Spada / Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/6), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto agora precisa ser analisado em comissão especial na Casa antes de seguir para votação em plenário.
A proposta prevê a redução da maioridade apenas no âmbito penal, quando existe a responsabilização por crimes cometidos, ou seja, jovens com idade a partir de 16 anos vão poder responder criminalmente.
Como votou cada deputado:
O placar na CCJ foi de 44 votos favoráveis e 18 contrários. Veja como votou cada deputado integrante do colegiado:
Alfredo Gaspar (PL-AL)
Bia Kicis (PL-DF)
Cap. Alberto Neto (PL-AM)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Coronel Assis (PL-MT)
Mendonça Filho (PL-PE)
Delegado Bilynskyj (PL-SP)
Julia Zanatta (PL-SC)
Marcos Pollon (PL-MS)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
Zé Trovão (PL-SC)
Arthur O. Maia (UNIÃO-BA)
Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)
Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
Fausto Pinato (UNIÃO-SP)
José Rocha (UNIÃO-BA)
Leur Lomanto Jr. (UNIÃO-BA)
Paulo Azi (UNIÃO-BA)
Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG)
Da Vitoria (PP-ES)
Sérgio Turra (PP-RS)
Toninho Wandscheer (PP-PR)
Dilceu Sperafico (PP-PR)]
Átila Lira (PP-PI)
Átila Lira (PP-PI)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Cleber Verde (MDB-MA)
Domingos Neto (PSD-CE)
Lucas Redecker (PSD-RS)
Mersinho Lucena (PSD-PB)
Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)
Juarez Costa (REPUBLICANOS-MT)
Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
Julio Cesar Ribeir (REPUBLICANOS-DF)
Alex Manente (CIDADANIA-SP)
Marcos Soares (PSDB-RJ)
Felipe Francischin (PODE-PR)
Gilson Daniel (PODE-ES)
Def. Stélio Dener (UNIÃO-RR)
Marreca Filho (PRD-MA)
Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ)
Votaram contra a redução da maioridade penal:
Alencar Santana (PT-SP)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Helder Salomão (PT-ES)
Luiz Couto (PT-PB)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Nilto Tatto (PT-SP)
Bacelar (PV-BA)
Túlio Gadêlha (PSD-PE)
Félix Mendonça Jr (PDT-BA)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)
Marina Silva (REDE-SP)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Próximos passos na Câmara
Para que a matéria avance na Câmara, é preciso que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), crie uma comissão especial para debater o conteúdo da proposta, fase em que o texto poderá ser alterado.
Passada pelo colegiado, o texto vai ao plenário, onde precisa ser aprovado por, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. Aprovada em todas essas etapas, a medida será encaminhada para votação no Senado Federal.
Metrópoles