Governo Lula quer destravar 6 MPs e votar PL da Misoginia nesta semana

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu, em reunião nesta terça-feira (11/8), as pautas prioritárias da gestão petista para esta semana no Congresso Nacional. Entre os temas estão a votação do Projeto de Lei 896/2023, conhecido como PL da Misoginia, e o destravamento de seis medidas provisórias consideradas importantes para o governo.

Participaram do encontro, realizado no Palácio do Planalto, os ministros José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais; Dario Durigan, da Fazenda; e Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento; além de integrantes das equipes técnicas da SRI e da Casa Civil.

Também estiveram presentes os líderes do governo e do Partido dos Trabalhadores no Congresso: a senadora Teresa Leitão (líder do governo no Senado); o senador Camilo Santana (líder do PT no Senado); o deputado Paulo Pimenta (líder do governo na Câmara); o deputado Pedro Uczai (líder do PT na Câmara); o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso Nacional; o deputado Alencar Santana, vice-líder do governo na Câmara; e o deputado Silvio Costa Filho, líder da maioria na Câmara.

A intenção do governo é destravar a tramitação das MPs e definir, nesta quarta-feira (12/8), a instalação e a composição das comissões especiais que analisarão os textos, incluindo as indicações para presidência e relatoria.

O governo já tem uma lista de nomes para sugerir na composição dos colegiados, com o objetivo de viabilizar a votação das pautas em setembro.

As MPs são:

• 1356/2026, que trata de crédito extraordinário para ações da defesa civil em regiões atingidas por desastres naturais;
• 1357/2026, que permite redução das alíquotas de imposto de importação para remessas postais internacionais, também conhecida como "taxa das blusinhas";
• 1360/2026, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para atividades de moto-frete e mototáxi;
• 1369/2026, que reduz o prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB/INSS);
• 1370/2026, que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED); e
• 1375/2026, que estabelece adicional de fronteira a servidores que atuam em localidades estratégicas.

Em relação ao PL da Misoginia, a intenção do governo é que a votação seja realizada ainda nesta semana. O projeto, que teve origem no Senado e já teve a urgência aprovada na Câmara, busca punir condutas motivadas por ódio, menosprezo ou discriminação contra mulheres.

Para isso, a proposta equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível, com pena de dois a cinco anos de prisão. Até o momento, a bancada evangélica resiste ao projeto, o que dificulta um acordo para a votação.

As lideranças que participaram da reunião com os ministros também se reuniram, em seguida, com a primeira-dama Janja Lula da Silva e integrantes do Comitê Interinstitucional do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio para tratar do tema.

Janja tem cobrado publicamente o avanço do texto na Câmara. A defesa da votação da proposta nesta semana, além do destravamento das MPs, será levada ao Colégio de Líderes da Câmara durante reunião marcada para esta terça-feira, às 15 horas.

Outro tema prioritário para votação é o Projeto de Lei Complementar 114, conhecido como PLP dos Combustíveis. O governo, no entanto, busca um entendimento na Câmara e concentrará esforços no diálogo em defesa dos interesses do Executivo.

A proposta autoriza o governo a utilizar receitas extraordinárias obtidas com a alta do petróleo para compensar a redução de tributos federais sobre diesel, biodiesel, gasolina e etanol.

Segundo Paulo Pimenta, o texto está "cheio de jabutis".

"Estamos construindo um entendimento. Tem muitos outros temas que foram incluídos no relatório que precisam ser analisados, porque foge um pouco do escopo do objetivo original. Tem que olhar o projeto como um todo, mas ele está cheio de jabutis. Importante para esse bom ambiente que estamos criando aí, que seja votado", afirmou o líder do governo na Câmara após a reunião no Planalto.

Esforço concentrado

O Congresso Nacional retomou as sessões deliberativas nesta segunda-feira (10/8), após adiar a volta do recesso parlamentar de 1º para 10 de agosto. Deputados e senadores terão apenas dois períodos de sessões presenciais antes das eleições gerais deste ano: nesta semana e de 31 de agosto a 3 de setembro.

Nesse período, o governo tenta destravar propostas de interesse do Executivo e da equipe de campanha do petista que estão paradas no Congresso Nacional, de olho nas eleições presidenciais.

Lula e Alcolumbre se reuniram na semana passada

Esta primeira etapa do esforço concentrado nas Casas Legislativas ocorre após Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se encontrarem em um jantar na semana passada, depois de quase três meses sem se falar.

O afastamento ocorreu desde que o senador comandou a rejeição à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, o encontro entre os dois presidentes foi "extremamente amistoso". "Foi uma boa conversa, institucional, de um presidente da República com um presidente do Congresso e do Senado. Esse foi o relato. Foi uma reunião positiva", disse.

No Senado, o governo quer votar três matérias consideradas prioritárias para a gestão: a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei das terras raras. O ministro José Guimarães deve se reunir com Alcolumbre no início da tarde desta terça-feira para discutir os assuntos de interesse do governo na pauta da Casa Alta.

Metrópoles