Porto Velho (RO)03 de Setembro de
202601:48:56
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O Banco Central (BC) alterou regras do seu sistema de pagamentos instantâneo, o Pix, em busca de proteger comerciantes de fraudes. O BC ampliou o prazo do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite contestar devoluções fraudulentas em até 80 dias, em vez de 30. A mudança entrou em vigor nesta semana e pode beneficiar especialmente comerciantes e prestadores de serviços, embora seja válida para qualquer recebedor.
O MED é uma ferramenta que ajuda a reaver o dinheiro em casos de fraude, golpe ou erro. Ele pode ser acionado quando alguém é enganado em uma fraude e usou o Pix para enviar dinheiro para criminosos.
Quem recebeu um Pix também pode contestar uma devolução realizada pelo MED, quando houver suspeita de fraude por parte do pagador original - ou seja, quando o criminoso utilizou o mecanismo de devolução a favor do golpe, alegando ser uma vítima.
O objetivo é tentar evitar que golpistas explorem o sistema, como ao alegar transferências erradas ou contestar pagamentos após o recebimento de produtos. O objetivo do BC é proteger vendedores legítimos sem prejudicar vítimas reais de golpes financeiros.
O novo prazo de 80 dias começa a ser contado a partir da data em que a devolução foi efetuada. A mudança não altera o prazo concedido à vítima de um golpe para acionar o MED, que já era de até 80 dias, contados da transferência original. A ampliação é do período para contestar o movimento inverso, quando o recebedor considera que o mecanismo foi acionado de forma fraudulenta pelo pagador.
O Mecanismo Especial de Devolução permite bloquear e tentar recuperar valores de transações via Pix associadas a fraudes, golpes, coerções ou crimes. Quando uma vítima de golpe financeiro comunica a ocorrência, as instituições financeiras podem bloquear imediatamente os recursos disponíveis enquanto analisam o caso.
O mecanismo também permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro e alcançar outras contas para as quais os recursos tenham sido transferidos. A devolução não é automática: depende da confirmação da fraude e da existência de saldo nas contas que foram alcançadas.
Como funcionam os golpes
Uma das fraudes possíveis ocorre quando o criminoso compra um produto ou contrata um serviço, paga normalmente por Pix e recebe o produto/serviço. Depois, contesta a transferência e afirma falsamente que foi vítima de um golpe.
Essa contestação pode provocar o bloqueio temporário dos recursos. Se as instituições financeiras considerarem o pedido procedente e efetuarem a devolução do Pix, o comerciante fica sem o dinheiro, mesmo depois da entrega do produto ou prestação do serviço.
Outra modalidade de fraude acontece quando o criminoso faz um Pix, alega que transferiu o dinheiro por engano e convence o recebedor a enviar o valor por uma nova transferência, geralmente para outra chave do sistema de pagamentos.
Depois, o criminoso aciona o MED sobre o pagamento original - a transferência alegadamente feita por engano - e afirma ter sido vítima de uma fraude.
Se o falso pedido for aceito pelas instituições, o golpista recebe o dinheiro duas vezes: recupera o dinheiro enviado no primeiro Pix, por meio do mecanismo de devolução, e fica com o dinheiro da transferência feita voluntariamente pelo recebedor, que foi convencido que recebeu um Pix por engano.
Orientações
O Banco Central orienta que, ao receber um Pix por engano, o usuário deve utilizar a função de devolução vinculada à própria transação, ou seja, o recurso encaminha o dinheiro à conta de origem, sem a necessidade de informar uma nova chave.
Com a nova regra, quem tiver dinheiro retirado da conta por uma devolução do MED e suspeitar de que essa operação foi uma fraude, pode contestar o débito em até 80 dias, contados a partir da devolução.
Para comerciantes e prestadores de serviços, comprovantes da venda, notas fiscais, conversas com o comprador e registros de entrega podem ajudar na análise da fraude. A proteção vale para qualquer recebedor de um Pix, e não apenas para vendedores.
O BC aponta ainda que o MED também não deve ser acionado em casos de arrependimento, erro cometido pelo pagador do Pix ou simples desacordo comercial. Uma contestação não provoca o reembolso definitivo automaticamente. As instituições financeiras envolvidas precisam analisar a ocorrência antes de concluir a devolução do dinheiro.
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