Anac endurece punição contra indisciplina em voos em todo o Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) colocou em vigor, nesta segunda-feira (14), a Resolução nº 800/2026, que endurece as punições para passageiros indisciplinados em voos domésticos. A norma prevê multa de R$17,5 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses nos casos mais graves, além da criação de uma lista nacional de bloqueio compartilhada entre as companhias aéreas.

Escala de punições

A resolução divide as condutas em três níveis de gravidade. Nos casos mais leves, o passageiro recebe apenas orientação. Comportamentos como ofender outras pessoas, descumprir instruções da tripulação ou usar aparelhos eletrônicos proibidos são enquadrados como ato grave, com multa de R$17,5 mil e encerramento do contrato de transporte com a companhia. Já os atos gravíssimos — agressão física à tripulação, ameaça com armas ou explosivos e tentativa de invasão da cabine de comando, entre outros — resultam em multa, cancelamento da viagem e suspensão do direito de voar por seis ou 12 meses, com inclusão do nome do passageiro na lista nacional.

Como funciona o bloqueio

A suspensão é aplicada diretamente pela companhia aérea, que fica obrigada a avisar as concorrentes para que o passageiro não consiga comprar passagem, fazer check-in nem embarcar em nenhuma delas enquanto durar a punição. A norma também prevê direito de defesa aos passageiros. Passagens já compradas para o período de suspensão devem ser reembolsadas integralmente pela companhia, com exceção do trecho da viagem em que ocorreu a infração. Companhias que deixarem de aplicar a suspensão quando ela for obrigatória estão sujeitas a multa de R$70 mil.

Aumento das ocorrências

Levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostra que o transporte aéreo brasileiro registrou 881 casos de indisciplina entre janeiro e junho deste ano, dos quais 154 tiveram impacto direto na segurança operacional — alta de 22% em relação ao mesmo período de 2025. No acumulado anual, o total de ocorrências passou de 1.061, em 2024, para 1.764, em 2025, uma média de quase cinco casos por dia e alta de 66% entre os dois anos.

Diario do Poder