PRF restringe bloqueios e operações em rodovias nos dias de votação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) estabeleceu novas regras para a atuação nas rodovias federais durante os dias de votação das eleições de 2026. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15) e determina que as ações realizadas pela corporação não devem dificultar, de forma indevida, o deslocamento dos eleitores.

O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governador, senador, deputado federal, deputado estadual e, no Distrito Federal, deputado distrital. A votação ocorrerá das 8h às 17h em todo o país.

Caso seja necessário um segundo turno, a votação será realizada em 25 de outubro.

O que muda na atuação da PRF

De acordo com a nova norma, o planejamento das operações da PRF durante os dias de votação deverá priorizar a livre circulação dos eleitores e a segurança das pessoas que estiverem se deslocando para os locais de votação.

A portaria estabelece que as ações deverão:

permitir a livre circulação de eleitores nos dias do pleito;

garantir a segurança das pessoas durante o deslocamento até os locais de votação;

evitar bloqueios, retenções ou operações que possam comprometer, sem justificativa, o fluxo de veículos.

A norma também determina que a abordagem de veículos e condutores, nos dias de votação, não deverá ser utilizada para verificar infrações administrativas de trânsito que não representem risco concreto.

Regra ocorre após episódios nas eleições de 2022

A mudança ocorre após as controvérsias envolvendo a atuação da PRF nas eleições de 2022.

Naquele ano, durante o segundo turno, a corporação realizou operações que resultaram na abordagem de pelo menos 610 ônibus que transportavam eleitores, segundo informações citadas no texto-base.

As ações ocorreram apesar de uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que não fossem realizadas operações que prejudicassem o transporte de eleitores.

Ex-diretor da PRF foi condenado

Em dezembro de 2025, o ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques foi condenado a 24 anos e seis meses de prisão, acusado de integrar uma organização criminosa envolvida em uma tentativa de golpe de Estado no país.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Vasques teria atuado para dificultar o trânsito de eleitores em determinadas regiões onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentava maior intenção de voto.

Ainda em dezembro de 2025, Silvinei Vasques teve a prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a nova regulamentação, a PRF estabelece que, durante os dias de votação de 2026, o policiamento nas rodovias deverá conciliar a segurança viária com a garantia de deslocamento dos eleitores, evitando intervenções que possam comprometer injustificadamente o fluxo de veículos.

Portal SGC