Porto Velho (RO)17 de Setembro de
202617:30:16
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro prepara um pedido para tentar revogar a prisão preventiva dele. A solicitação deve ser encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que atualmente é o relator do Caso Master na Corte.
Os advogados devem fundamentar o pedido no artigo 316 do Código de Processo Penal. A norma determina que a necessidade de manutenção de uma prisão preventiva seja revisada pela autoridade responsável pela decisão a cada 90 dias.
A decisão mais recente que manteve Vorcaro preso foi tomada em 25 de junho pelo então relator do caso, ministro André Mendonça. Fachin poderá analisar o pedido individualmente. Caso a solicitação seja negada, a defesa poderá apresentar recurso ao plenário do STF.
Segundo informações atribuídas à defesa e ao entorno do ex-banqueiro, a estratégia considera também o atual cenário dentro do Supremo. A avaliação é de que o adiamento da sessão que discutiria a relatoria do caso deixou as questões relacionadas ao Banco Master sem uma definição permanente sobre quem ficará responsável pelo processo.
Outro ponto considerado pela defesa é a composição da votação. Dias Toffoli e Nunes Marques já indicaram que não participariam da análise. Com isso, o julgamento poderia contar com oito ministros, caso todos os demais estejam aptos a votar.
A defesa também deverá considerar a situação do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado é citado em razão de um contrato de R$ 131 milhões envolvendo o escritório de sua esposa e de mensagens que Vorcaro teria enviado a ele durante o período de vigência do contrato.
A eventual participação de Moraes na análise do caso dependerá da avaliação sobre possível impedimento ou suspeição, questão que poderá influenciar a composição do julgamento.
CNN Brasil
