Porto Velho (RO)21 de Setembro de
202616:24:54
Três deputados do Parlamento Europeu pediram à União Europeia (UE) que avalie a possibilidade de aplicar sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (21), por meio de uma carta enviada à alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas.
O documento é assinado pelos eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski. Eles solicitaram que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) analise alegações relacionadas à atuação de Moraes e a decisões do STF em processos considerados por eles como politicamente sensíveis.
Entre os pontos mencionados estão alegações de possíveis violações à liberdade de expressão, ao devido processo legal, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais. Os parlamentares afirmam que apenas manifestações de preocupação não seriam suficientes e defendem a adoção de medidas concretas pela União Europeia.
Os eurodeputados também pediram uma avaliação sobre a possibilidade de a conduta atribuída ao ministro se enquadrar no regime europeu de sanções por violações de direitos humanos. Na carta, eles citam ainda os fundamentos apresentados pelos Estados Unidos para aplicar sanções contra Moraes com base na legislação Global Magnitsky.
Segundo os parlamentares, eventuais medidas dependeriam da existência de evidências consideradas críveis sobre responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos. Eles defendem que, nesse cenário, a UE esteja preparada para adotar medidas direcionadas aos responsáveis.
Eleições no Brasil
A carta também pede que a União Europeia acompanhe de forma próxima e independente o processo eleitoral brasileiro. Os eurodeputados sugerem o uso de instrumentos diplomáticos e de observação eleitoral para verificar se as eleições ocorrem de maneira livre, justa e transparente.
O documento cita a necessidade de acompanhar a votação, a apuração e a divulgação dos resultados, além do ambiente eleitoral, do tratamento dado aos candidatos, do acesso à mídia e de eventuais restrições ao discurso político.
Os parlamentares também defendem o acompanhamento de decisões judiciais que possam afetar candidatos e campanhas, além do funcionamento dos sistemas de votação e totalização e dos mecanismos disponíveis para contestação de possíveis irregularidades.
Referências ao Banco Master
Ao justificar o pedido de avaliação sobre Moraes, os eurodeputados mencionam informações que, segundo eles, teriam sido obtidas durante uma investigação da Polícia Federal. Entre os pontos citados estão alegações envolvendo contatos do ministro com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Os parlamentares também fazem referência a um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O acordo previa pagamentos que poderiam chegar a cerca de R$ 130 milhões em 36 meses.
O escritório afirmou que prestou serviços de consultoria jurídica ao banco e que não atuou em processos da instituição no STF.
Na carta, os eurodeputados relacionam essas informações à atuação de Moraes em processos que levaram à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para os parlamentares, os fatos levantariam questionamentos sobre a imparcialidade judicial e justificariam uma análise independente e transparente.
As informações apresentadas na carta são tratadas pelos próprios parlamentares como alegações e argumentos para solicitar a avaliação da União Europeia. O documento não estabelece uma conclusão sobre eventual irregularidade na atuação do ministro.
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