O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) passou a permitir o uso de veículos com câmbio automático durante as aulas práticas e os exames de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A mudança começou a valer nesta semana e permite que veículos automáticos sejam cadastrados pelos candidatos nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas.
Segundo o Detran-RJ, a medida segue as regras estabelecidas pela Resolução Contran nº 1.020/2025. Com a alteração, os candidatos podem realizar tanto as aulas quanto o exame prático em carros automáticos ou manuais, dependendo da disponibilidade da autoescola escolhida.
De acordo com o órgão, a novidade amplia as possibilidades para quem está no processo de habilitação e permite que o candidato escolha o tipo de veículo que utilizará durante a formação e a avaliação prática.
Projeto sobre categorias de habilitação
Além da mudança adotada pelo Detran-RJ, um projeto de lei que trata da condução de veículos automáticos e manuais está em análise na Câmara dos Deputados.
O PL 1.452/2025 foi apresentado em abril de 2025 pelo deputado Zé Neto (PT-BA) e propõe a criação de categorias diferentes para motoristas que dirigem carros com câmbio manual e automático.
Caso a proposta avance, a restrição deverá ser registrada na carteira de habilitação. Para retirar a limitação e permitir a condução de veículos manuais, o motorista precisaria fazer um curso complementar em carro com câmbio mecânico e realizar um novo exame prático.
Atualmente, o projeto aguarda parecer do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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