Porto Velho (RO)06 de Outubro de
202611:42:54
O governo federal avalia que a medida provisória (MP) que determina o fim das bets terá condições de enfrentar os questionamentos apresentados na Justiça. A avaliação ocorre após entidades ligadas ao setor acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28).
A Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável pediram ao Supremo a suspensão dos efeitos da medida.
Embora a decisão política de encerrar as apostas online tenha sido tomada na semana passada, fontes ouvidas pela CNN afirmam que a proposta vinha sendo discutida internamente havia algumas semanas.
Segundo os relatos, integrantes da área jurídica do governo e do Ministério da Fazenda participaram das discussões sobre a elaboração da medida, incluindo a preparação para possíveis contestações judiciais.
A avaliação dentro do governo é de que a MP possui sustentação jurídica para continuar em vigor. Além disso, fontes apontam que o apoio de parte da população à medida pode contribuir para sua manutenção no cenário político.
Setor não foi consultado antes da medida
Ainda de acordo com os relatos, o governo decidiu não discutir previamente a proposta com representantes do setor de apostas ou com segmentos que poderiam ser afetados pela decisão.
Entre eles estão clubes de futebol, que possuem vínculos comerciais com empresas de apostas. O diálogo com representantes dos times deverá ocorrer nos próximos dias.
A decisão de extinguir as bets foi anunciada na semana passada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida ocorre durante a reta final do primeiro turno das eleições e passou a integrar a agenda política do governo.
CNN Brasil
