Porto Velho (RO)28 de Setembro de
202618:20:44
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinava a retirada de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet sobre Nossa Senhora Aparecida.
A decisão anterior havia sido tomada pelo ministro André Mendonça, do TSE, na sexta-feira (25), após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Além da remoção da publicação, a determinação também proibia que o conteúdo fosse republicado ou que Tabet fizesse novas postagens semelhantes. Em caso de descumprimento, estava prevista multa de R$ 30 mil.
Segundo a decisão de Mendonça, Tabet havia publicado nas redes sociais uma imagem de Nossa Senhora Aparecida acompanhada de uma frase que relacionava a santa a uma crítica à família de Flávio Bolsonaro.
Ao suspender a ordem, Dino afirmou que decisões envolvendo liberdade de expressão durante o período eleitoral devem ser tomadas com cautela, devido à possibilidade de consequências difíceis de reverter.
O ministro citou ainda o entendimento do STF de que intervenções do Estado na divulgação de notícias e opiniões devem ocorrer de maneira excepcional.
Para Dino, eventuais abusos na liberdade de expressão devem ser tratados, preferencialmente, por medidas como retificação, direito de resposta ou indenização, e não pela retirada prévia de conteúdos.
Assessoria
