Fachin deve levar revisão da condenação de Bolsonaro ao plenário do STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar ao plenário da Corte a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda não há uma data definida para o julgamento, mas a expectativa é de que ele ocorra após as eleições.

A decisão de encaminhar o caso ao colegiado busca evitar que um julgamento de forte impacto político interfira no processo eleitoral em andamento.

A análise pelo plenário está prevista no Regimento Interno do STF, que determina que pedidos de revisão criminal de decisões da própria Corte sejam julgados pelo colegiado.

A defesa de Bolsonaro tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão, imposta pela Primeira Turma do STF no processo que envolve o ex-presidente.

Argumentos da defesa

Entre as principais alegações apresentadas pelos advogados está a tese de que o processo deveria ter sido julgado desde o início pelo plenário do STF, e não por uma das turmas.

A defesa também questiona a validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e aponta supostas restrições de prazo para o acesso ao conjunto de provas do processo.

Nunes Marques é relator

Indicado por Bolsonaro para o STF, o ministro Nunes Marques foi sorteado relator da revisão criminal. Caberá a ele analisar os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou contra o pedido de anulação da condenação. Para o órgão, a decisão da Primeira Turma foi baseada em um conjunto suficiente de provas.

D24am