Saque-aniversário do FGTS: regras para antecipação devem ficar para março

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve adiar para 31 de março de 2027 a entrada em vigor das novas restrições à antecipação do saque-aniversário.

A mudança, que começaria a valer no próximo domingo (1º/11), reduziria de cinco para três anos o período que o trabalhador pode antecipar via empréstimo. A decisão, porém, será discutida em reunião do Conselho marcada para a tarde desta quinta-feira (29/10).

Até lá, a alteração ainda depende da confirmação oficial. Então, na prática, o adiamente mantém as regras atuais por mais cinco meses.

Hoje, quem aderiu ao saque-aniversário pode usar como garantia o que receberia nos próximos cinco anos de FGTS para contratar crédito. Com a nova regra, esse prazo cairia para três anos, diminuindo o valor que pode ser antecipado.

Afinal, como funciona?

A antecipação é um empréstimo como garantia no FGTS.

Em vez de esperar o mês do aniversário para sacar, o trabalhador recebe o dinheiro antes de um banco e o pagamento é descontado automaticamente dos saques futuros. 

Atualmente, a taxa tem teto de 1,8% ao mês.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute a mudança em meio ao aumento do endividamento das famílias. 

De um lado, tenta evitar que o trabalhador pegue crédito com juros mais caros no mercado. De outro, quer reduzir o comprometimento excessivo do saldo do FGTS.

Regras da antecipação

Valor por parcela: cada parcela antecipada precisa ser de R$ 100 a R$ 500.

Limite total: até R$ 1.500 por operação.

Carência: é preciso esperar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para liberar a consulta do FGTS e contratar.

Frequência: uma contratação por vez. Para fazer outra, é preciso quitar a anterior.

Metrópoles