Moraes manda destruir armas apreendidas com Torres e PMs condenados no 8/1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que armas apreendidas com o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e com dois policiais militares condenados pelo 8 de Janeiro sejam destruídas. A decisão, assinada nesta sexta-feira (30/10), considerou que a condenação dos réus transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

A determinação alcança o caso de Torres, condenado por tentativa de golpe de Estado; os ex-coronéis da PMDF Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Fábio Augusto Vieira, condenados pelo 8/1. Moraes respondeu a pedidos de restituição dos itens feitos pela defesa de cada um. 

"Os documentos e instrumentos que serviram de prova para o processo não serão restituídos, permanecendo acautelados na forma da lei; os passaportes apreendidos igualmente não serão devolvidos; e os armamentos, carregadores e munições relacionados terão seu perdimento decretado, com posterior destruição", escreveu Moraes.

No documento, o ministro detalha a destruição dos seguintes itens: 

• uma pistola Glock G19, com três carregadores;

• uma pistola Glock G17, com um carregador;

• um revólver calibre .357 Magnum;

• uma pistola institucional brasonada da Polícia Militar do Distrito Federal, com 18 munições e a respectiva maleta;

• 156 munições calibre 9 mm;

• 25 munições calibre .45;

• 12 munições calibre .357;

• e 20 munições calibre .223.

"Determino a destruição das armas, munições e acessórios objeto de perdimento, inclusive o armamento institucional da Polícia Militar do Distrito Federal, devendo a Polícia Federal, em até 48 horas, encaminhar para destruição as armas e munições relacionadas, observados os procedimentos legais e regulamentares, e comprove o cumprimento da medida nos autos", completou Moraes.

Condenações

O STF condenou Anderson Torres a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Do total, 21 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção.

Paulo José e Fábio Augusto Vieira foram condenados por omissão nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Cada um a 16 anos de prisão e 100 dias-multa.

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