Proposta do 'imposto do pecado' deve chegar ao Congresso nesta terça-feira (3)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta terça-feira (3) que deve discutir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o envio da medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". A proposta pode chegar ao Congresso Nacional ainda hoje e estabelece a manutenção da carga tributária atual sobre produtos que causam danos à saúde durante 2027. A previsão é de aumento da tributação a partir de 2028.

Segundo Durigan, o texto já deixou o Ministério da Fazenda e está na Casa Civil, aguardando o encaminhamento ao Legislativo. O ministro afirmou que a expectativa é concluir o envio nesta terça-feira e destacou que a medida precisa ser aprovada até o fim do ano.

A proposta também considera um acordo firmado com os setores econômicos afetados pelo tributo para evitar mudanças imediatas na carga tributária. Como o Imposto Seletivo está sujeito à noventena, regra que determina um prazo de 90 dias entre a aprovação e o início da cobrança, o governo prevê manter o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre esses produtos durante o período de transição, possivelmente até fevereiro de 2027. A medida busca evitar perdas na arrecadação.

O que é o imposto do pecado?

Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o Imposto Seletivo começará a ser cobrado em 2027. A finalidade é tributar produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, utilizando a cobrança como instrumento para desestimular o consumo.

Entre os itens que poderão ser atingidos estão bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. A tributação também alcançará determinados veículos, de acordo com o nível de poluição, além da extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.

A intenção do governo é ampliar gradualmente a tributação desses produtos e atividades. Para 2027, a equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo, conforme a proposta de Orçamento encaminhada ao Congresso Nacional.

Além desse tributo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também criada pela reforma tributária, começará a ser cobrada em 2027. Com os dois impostos, o governo pretende manter a arrecadação estável em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).

Impactos do consumo na saúde e na economia

Os custos provocados pelo consumo de produtos prejudiciais à saúde estão entre os argumentos utilizados para justificar a criação do imposto.

Um levantamento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), citado pelo Ministério da Saúde, estimou que o consumo de álcool gerou despesas de R$ 18,8 bilhões em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a gastos diretos do governo federal com internações e atendimentos ambulatoriais pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os outros R$ 17,7 bilhões foram relacionados à perda de produtividade, incluindo mortes prematuras, afastamentos do trabalho, aposentadorias precoces e licenças médicas.

No caso do tabagismo, o Ministério da Saúde estima que os custos indiretos chegam a R$ 86,3 bilhões por ano. Quando somadas as despesas diretas, o impacto econômico anual alcança R$ 153,5 bilhões, equivalente a 1,6% do PIB. Em comparação, a arrecadação de tributos federais sobre a venda de cigarros é de aproximadamente R$ 8 bilhões anuais.

Outro levantamento utilizado pelo governo aponta que o tratamento de doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes, isotônicos e refrescos, custa quase R$ 3 bilhões por ano ao SUS.

Setor de bebidas aponta possíveis consequências

Representantes da indústria de bebidas alcoólicas afirmam que os produtos já possuem uma carga tributária elevada no Brasil, com impostos que correspondem a uma parcela entre 40% e mais de 80% do preço final.

O setor argumenta que novos aumentos podem reduzir as margens de lucro das empresas, encarecer os produtos para os consumidores, provocar demissões e estimular o comércio ilegal.

G1