Porto Velho (RO)18 de Novembro de 202616:29:02
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Moraes reverte decisão do TSE e cassa chapa de 2022 do Podemos no Amapá

TSE havia reconhecido fraude à cota de gênero pelo Podemos no Amapá em 2022, mas mantido o mandato de deputada eleita sem ligação à fraude


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Alejandro Zambrana/STF

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e determinou a cassação de votos recebidos por deputados estaduais do partido Podemos nas eleições de 2022. A Justiça eleitoral reconheceu que houve fraude à cota de gênero pela legenda.

A decisão do TSE, tomada no início deste mês, reconheceu que houve fraude à cota de gênero pelo Podemos, mas flexibilizou as regras e permitiu que mulheres eleitas sem ligação direta com a fraude pudessem manter seus mandatos.

No caso, a decisão de Moraes atinge a única candidatura que havia sido preservada pelo TSE, da deputada estadual Zeneide Costa, eleita pelo Podemos - com mandato até fevereiro de 2027, e hoje filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Decisão do TSE

Em decisão de 5 de novembro, o TSE manteve o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), documento que habilita a lista de candidatos do partido, e manteve os mandatos eleitos sem ligação direta com a fraude à cota de gênero. Moraes afastou este efeito para cassar o DRAP do Podemos no Amapá em 2022.

A Corte eleitoral reconheceu que o Podemos se utilizou de três candidaturas laranjas de mulheres para bater os 30% de candidaturas femininas exigidas pela Justiça. O TSE também determinou a inelegibilidade destes três laranjas por oito anos e cassou o mandato da ex-deputada Coronel Flexa. Estas decisões foram mantidas por Moraes na decisão do Supremo.

Ação no STF

A ação chegou ao STF pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que argumentou que a decisão do TSE havia contrariado decisão anterior do Supremo (ADI 6.338) que estabelece que fraude à cota de gênero compromete a chapa como um todo, não apenas candidaturas que participaram diretamente da irregularidade.

Com a decisão de Moraes, os votos a candidatos do Podemos nas eleições estaduais de 2022 são anulados e o TSE terá que fazer a retotalização de votos.

Metrópoles


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