Do improviso à consolidação: a Assembleia celebra seu legado

A celebração dos 42 anos de instalação da Assembleia Legislativa de Rondônia é mais do que uma efeméride institucional: é um convite à reflexão sobre o papel do Legislativo estadual na consolidação da democracia e no desenvolvimento regional. O resgate histórico do processo de criação da Assembleia, iniciado com a eleição dos primeiros deputados em 1982 e culminando com a promulgação da Constituição Estadual em 1983, revela um percurso marcado por desafios, improvisos e, sobretudo, pioneirismo.

O contexto da época era de transição e ineditismo. Rondônia, recém-elevada à condição de estado, precisava não apenas de uma estrutura administrativa, mas de um arcabouço legal que desse sustentação à sua autonomia. A primeira Assembleia Constituinte, formada por 24 deputados, teve a árdua missão de elaborar uma Constituição que organizasse os poderes, estabelecesse direitos e deveres e, principalmente, garantisse a governabilidade. O texto aprovado, considerado de vanguarda, antecipou dispositivos que só seriam incorporados à Constituição Federal anos depois, como a autonomia do Ministério Público. Esse protagonismo legislativo é digno de reconhecimento.

No entanto, é preciso ponderar que o processo não foi isento de dificuldades. A inexperiência dos parlamentares, a falta de assessoria técnica e as limitações físicas do espaço legislativo impuseram obstáculos significativos. O improviso, muitas vezes, foi a regra, e a superação desses entraves só foi possível graças ao empenho coletivo e à disposição para o diálogo. O mérito dos pioneiros está justamente em transformar adversidades em oportunidades de aprendizado e construção institucional.

O legado da primeira legislatura é inegável. As leis estruturais aprovadas naquele período deram base para o funcionamento dos demais poderes e órgãos do estado, permitindo que Rondônia trilhasse seu próprio caminho de desenvolvimento. O impacto dessas decisões ainda se faz sentir, especialmente na economia e no agronegócio, setores que impulsionaram o crescimento regional. A trajetória de alguns daqueles parlamentares, que chegaram a ocupar cargos de destaque no Executivo e no Senado, atesta a relevância política daquele grupo.

Por outro lado, é importante reconhecer que o tempo trouxe novos desafios. A sociedade rondoniense de hoje é mais complexa, plural e exigente. O papel do Legislativo, portanto, precisa ser constantemente revisto e aprimorado, para que continue a responder às demandas da população com transparência, eficiência e responsabilidade. A história da Assembleia Legislativa é motivo de orgulho, mas também de compromisso com o futuro.

Ao rememorar os 42 anos da Casa de Leis, é fundamental valorizar o passado sem perder de vista a necessidade de evolução. O fortalecimento das instituições democráticas depende, em grande medida, da capacidade de aprender com a própria história e de se adaptar aos novos tempos. Que a celebração deste aniversário inspire não apenas a memória, mas também a renovação do compromisso com a cidadania e o desenvolvimento de Rondônia.

Diário da Amazônia