Tratado Mercosul e União Europeia amplia oportunidades e exige adaptação

A consolidação de um acordo comercial entre grandes blocos econômicos costuma ser apresentada como oportunidade de expansão de mercados, mas também impõe desafios operacionais e institucionais. No caso do entendimento entre Mercosul e União Europeia, o avanço nas negociações traz ganhos potenciais, ao mesmo tempo em que exige adaptação das estruturas produtivas e administrativas dos países envolvidos.

A ampliação do acesso ao mercado europeu depende do cumprimento rigoroso de regras previamente estabelecidas. Entre elas, a comprovação da origem das mercadorias surge como elemento central. Não se trata apenas de um requisito burocrático, mas de um mecanismo utilizado para assegurar que os benefícios tarifários sejam aplicados apenas aos produtos efetivamente enquadrados nas condições do acordo.

Para as empresas, o novo cenário demanda organização e atenção aos detalhes. A emissão correta dos documentos, o alinhamento às normas internacionais e o conhecimento das exigências aduaneiras tornam-se fatores determinantes para a competitividade. Falhas nesse processo podem neutralizar as vantagens prometidas pelo tratado, transformando oportunidades em entraves.

Do ponto de vista institucional, a habilitação de entidades para a emissão do Certificado de Origem contribui para descentralizar serviços e aproximar o suporte técnico das empresas. Essa estrutura reduz gargalos, mas também amplia a responsabilidade sobre a qualidade das informações prestadas, já que inconsistências afetam diretamente a credibilidade do sistema.

Há, ainda, um impacto indireto sobre a logística e os custos das operações. Processos mais claros tendem a reduzir questionamentos, encurtar prazos e dar previsibilidade ao comércio exterior. Por outro lado, a elevação das exigências documentais pode representar um desafio adicional para empresas com menor estrutura administrativa.

O acordo, portanto, não deve ser analisado apenas sob a ótica do acesso a mercados, mas também a partir de sua capacidade de induzir melhorias nos processos internos e na governança do comércio exterior. O equilíbrio entre oportunidades e obrigações será determinante para que os benefícios anunciados se traduzam em resultados concretos, de forma sustentável e compatível com as regras internacionais.

Nesse contexto, a orientação técnica funciona como ponte entre normas complexas e a realidade das empresas. Ao traduzir exigências e procedimentos, reduz-se a margem de erro e amplia-se a capacidade de resposta diante de fiscalizações, sem substituir a responsabilidade dos exportadores pelo cumprimento integral das regras vigentes no comércio internacional.

Diário da Amazônia