Quando a realidade impõe urgência a política precisa dar respostas

A decisão de um ente federativo de aderir ou não a pactos nacionais envolve aspectos jurídicos, administrativos e políticos. Em tese, estados possuem autonomia para definir prioridades e formatos de políticas públicas. No entanto, quando o tema em questão é a preservação da vida, especialmente diante de indicadores reiterados de violência extrema, a análise exige maior profundidade.

Rondônia apresenta, ao longo dos últimos anos, taxas de feminicídio que figuram entre as mais altas do país. Trata-se de um dado objetivo, aferido por órgãos oficiais, que não comporta relativizações. A escalada dos números revela uma realidade persistente de violência doméstica, falhas na prevenção e limites na capacidade de resposta do poder público.

O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio foi concebido como instrumento de coordenação, não de imposição. Seu propósito central é alinhar ações, compartilhar informações e ampliar o alcance de políticas já existentes. A adesão não elimina a autonomia estadual, mas cria um canal institucional de cooperação em um problema que transcende fronteiras administrativas.

Por outro lado, é legítimo que governos estaduais avaliem impactos orçamentários, operacionais e jurídicos antes de assumir compromissos formais. A cautela, quando fundamentada em critérios técnicos, faz parte da boa gestão. O risco surge quando a ausência de adesão passa a ser percebida como descompasso entre a gravidade dos dados e a resposta institucional.

Casos recentes de feminicídio, alguns ocorridos em ambientes que simbolizam educação e formação, reforçam a sensação de vulnerabilidade social. Eles também expõem lacunas na rede de proteção, no acompanhamento de medidas preventivas e na articulação entre órgãos.

O debate não deve se restringir a alinhamentos ideológicos ou disputas políticas. A violência contra mulheres é fenômeno estrutural, atravessado por fatores sociais, econômicos e culturais, e exige respostas integradas. A experiência mostra que políticas fragmentadas tendem a produzir resultados limitados.

Diante desse cenário, cabe refletir se a recusa ou o adiamento na adesão a iniciativas nacionais contribui efetivamente para reduzir os índices ou se amplia o isolamento institucional em um momento que demanda cooperação. O enfrentamento do feminicídio exige decisões que priorizem dados, evidências e, sobretudo, a proteção da vida.

O cenário reforça a necessidade de acompanhamento contínuo dos indicadores e da efetividade das políticas existentes. Órgãos públicos, sistema de Justiça e rede de atendimento seguem pressionados a responder ao avanço dos casos e à demanda crescente por proteção.

Diário da Amazônia