Porto Velho tem folga no orçamento, mas precisa provar eficiência no gasto

Resultados fiscais positivos costumam produzir uma leitura imediata: se entrou mais dinheiro do que saiu, haveria sinal de equilíbrio. Essa conclusão, porém, exige cautela. Porto Velho chegou a agosto com R$ 2,2 bilhões em receitas e R$ 1,8 bilhão em despesas liquidadas, diferença de R$ 360,3 milhões. O dado é relevante, mas não basta, isoladamente, para medir a qualidade da gestão pública.

Parte da análise está em saber como esse resultado foi construído. Despesa liquidada não equivale a todo o dinheiro pago, e receita registrada não significa que todos os recursos estejam livres para qualquer finalidade. Há vinculações legais, compromissos assumidos e necessidades permanentes que precisam entrar na conta. Por isso, superávit não deve ser confundido com dinheiro disponível em caixa.

Outro indicador que merece atenção: o gasto com pessoal ficou em 46,23% da Receita Corrente Líquida, abaixo do teto de 54% previsto em lei. Manter margem diante desse limite reduz o risco de desequilíbrio nessa área. Mas também não significa que a administração possa ampliar despesas sem avaliar a trajetória da folha, a arrecadação futura e as demais obrigações do município.

Há dois erros. Um seria tratar o resultado positivo como prova definitiva de boa gestão. Outro seria ignorá-lo por completo. Números fiscais favoráveis são importantes porque ampliam a capacidade de planejamento e reduzem pressões sobre o orçamento. Ao mesmo tempo, precisam ser examinados junto com a execução de serviços, investimentos, dívida e compromissos que atravessam exercícios.

Transparência ganha valor justamente nesse ponto. Tornar públicos os dados permite que vereadores, órgãos de controle, imprensa e cidadãos acompanhem não apenas quanto o município arrecada, mas principalmente, onde os recursos são aplicados e quais escolhas orçamentárias estão sendo feitas. Portal da Transparência e audiências públicas cumprem melhor sua função quando os números podem ser conferidos e compreendidos.

Porto Velho tem, portanto, um resultado que merece registro, mas também acompanhamento. O saldo de R$ 360,3 milhões não deve servir nem para comemoração antecipada nem para desconfiança automática. Deve funcionar como ponto de partida para perguntas objetivas: quanto ainda será arrecadado, quanto falta executar, quais despesas estão contratadas e que espaço existe para investimentos? Responder a essas questões é mais útil do que transformar um indicador em diagnóstico completo das contas municipais.

Diário da Amazônia