Porto Velho (RO)27 de Outubro de
202607:44:48
Divulgação
Mais de R$ 57 milhões separam as previsões de arrecadação de três prefeituras de Rondônia dos valores calculados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) para 2027. As divergências envolvem Vale do Paraíso, Governador Jorge Teixeira e Chupinguaia e motivaram decisões que apontam riscos para a gestão das finanças municipais.
Vale do Paraíso apresenta o maior descompasso proporcional. A administração de Charles Gomes estimou receitas de R$ 53,8 milhões, mas a avaliação técnica alcançou R$ 77,1 milhões. A previsão municipal também ficou 26,36% abaixo da estimativa para 2026 e 2,04% inferior à média histórica de arrecadação.
Em Governador Jorge Teixeira, a gestão de Gilmar Tomaz calculou entradas de R$ 73,6 milhões. O Tribunal, porém, projetou R$ 96 milhões. O valor informado pela prefeitura representa queda de 20,28% em relação à previsão para 2026 e fica 6,52% abaixo da média arrecadada no período de cinco anos.
Chupinguaia, administrada por Dr. Wesley Araújo, estimou arrecadar R$ 113,6 milhões, enquanto a projeção técnica chegou a R$ 131,1 milhões. Apesar da diferença, a previsão local supera em 16,95% a média de arrecadação registrada entre 2022 e 2026.
Para avaliar os números, os técnicos utilizaram séries históricas e, nos dois primeiros municípios, combinaram os resultados de 2022 a 2025 com os valores recebidos até junho de 2026 e estimativas para os meses restantes. Receitas excepcionais, como operações de crédito, venda de bens e determinadas transferências especiais, foram excluídas apenas dos cálculos estatísticos.
O TCE-RO alertou que previsões inferiores à capacidade de arrecadação podem prejudicar o pagamento das despesas, provocar desequilíbrio fiscal e contribuir para a reprovação das contas. Em Vale do Paraíso e Governador Jorge Teixeira, os gestores municipais e os presidentes das Câmaras receberam alertas formais.
As decisões recomendam comprovação dos recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais e respeito à destinação de verbas vinculadas. Em Chupinguaia, também foi indicada a revisão dos cálculos e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 4.320/1964.
As decisões foram publicadas em 22 de outubro de 2026 e encaminhadas para subsidiar a análise das contas anuais dos três municípios. O acompanhamento das medidas será fundamental para verificar o cumprimento das recomendações e a adequação das futuras projeções orçamentárias municipais.
Diário da Amazônia
