MPF exige ação da Unir para convocação de indígenas aprovados no Vestibular

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Universidade Federal de Rondônia (Unir) para garantir a convocação de candidatos indígenas aprovados no vestibular. O MPF aponta que a lentidão da universidade tem impedido o acesso desses estudantes às vagas reservadas, especialmente no curso de Medicina.

Em 2024, três vagas destinadas a indígenas no curso de Medicina não foram preenchidas, apesar da existência de candidatos aprovados e interessados. A Unir lançou dois editais com cotas específicas para indígenas: um voltado para indígenas de escolas públicas ou indígenas e aprovados no Enem (cota RI), e outro para indígenas de escolas públicas com renda familiar de até um salário-mínimo per capita (cota C4) ou independentemente de renda (cota C8).

Para efetivar a matrícula, os estudantes indígenas aprovados precisam ter suas autodeclarações confirmadas por uma banca de heteroidentificação. No entanto, a Unir realizou apenas duas convocações para essas bancas em 2024, com poucos candidatos em cada uma. A universidade justificou que a legislação não permite a matrícula de estudantes após 25% do semestre letivo.

O procurador da República, Leonardo Caberlon, argumenta que a falta de tempo para novas convocações resulta na perda de vagas por estudantes indígenas aprovados. "A justificativa da Unir prejudica os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e legalidade, além de contrariar a política de cotas", afirmou Caberlon.

Na ação, o MPF pede que a Unir seja obrigada a convocar os próximos 20 candidatos indígenas aprovados em cada curso oferecido nos processos seletivos de 2024 e a realizar a matrícula dos aprovados pela banca de heteroidentificação até que todas as vagas das cotas RI, C4 e C8 sejam preenchidas. Além disso, o MPF solicita que a Unir publique duas listas em seu site: uma com os candidatos já convocados e outra com os próximos aprovados a serem chamados.

Em maio, o MPF já havia enviado uma recomendação à Unir para convocar os próximos 20 estudantes indígenas aprovados nos vestibulares, entre outras medidas. Contudo, a recomendação não foi acatada pela universidade.

Portal SGC