Câmara dos Deputados aprova projeto de Lei que proíbe cigarros eletrônicos

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2158/24, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes ou pods. O texto também impede o consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) em ambientes de uso coletivo, público ou privado, mesmo os parcialmente abertos.

A proposta transforma em lei as restrições já previstas pelas resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - RDC 46/2009 e RDC 885/2024. A agência ressalta a necessidade de conscientizar a população, especialmente os jovens, sobre os riscos do uso desses produtos.

Discussão na Comissão

O projeto, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi aprovado com emendas propostas pelo relator, deputado Josenildo (PDT-AP). As alterações buscam ampliar a clareza do texto e incluem a prevenção ao uso de cigarros eletrônicos como uma das ações do Programa Saúde na Escola.

Segundo Josenildo, estudos apontam que os DEFs estão associados a problemas de saúde como queimaduras, convulsões e sintomas respiratórios, além de aumentarem a frequência cardíaca, a pressão arterial e os riscos de doenças cardiovasculares e acidentes vasculares cerebrais (AVC).

A versão final do projeto retirou a criminalização da fabricação, comércio e propaganda sem autorização, por entender que o Código Penal já contempla penalidades para essas condutas.

Riscos à Saúde

Em agosto de 2024, aproximadamente 80 entidades médicas, incluindo a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), divulgaram nota alertando sobre os danos causados pelo uso de cigarros eletrônicos. Além de problemas respiratórios e cardiovasculares, os dispositivos estão ligados à Evali (lesão pulmonar associada ao uso de vapes e pods).

Mesmo com a proibição vigente, dados do Covitel 2023 indicam que 4 milhões de brasileiros já usaram cigarros eletrônicos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) destaca que o consumo é mais frequente entre adolescentes de 13 a 15 anos.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Portal SGC com informações da Agência Câmara de Notícias