Prefeitura de Manaus lança Alvará de Construção Mais Fácil para agilizar licenciamentos urbanos

A Prefeitura de Manaus lançou, nesta sexta-feira (21/2), o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), um sistema inovador que promete revolucionar o processo de licenciamento urbano na capital amazonense. A cerimônia de lançamento ocorreu no auditório da Prefeitura, na zona Oeste, com a presença do prefeito David Almeida, do diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente, além de secretários municipais e outras autoridades.

Totalmente digital e autodeclaratório, o ACMF oferece emissão de alvarás em até duas horas, com taxas reduzidas e menos burocracia. O sistema é voltado para construções unifamiliares, multifamiliares, comerciais, industriais ou de serviços, desde que tenham até 750 metros quadrados e no máximo quatro pavimentos. A expectativa é que a novidade impacte positivamente cerca de 52% dos processos em tramitação no Implurb, que atualmente levam em média 23 dias para aprovação.

O prefeito David Almeida destacou que o ACMF faz parte de um conjunto de ações da gestão municipal para transformar Manaus em uma cidade digital. "Vamos simplificar e agilizar a liberação dos alvarás de construção, contando com o apoio de engenheiros, arquitetos e técnicos, que serão capacitados para garantir eficiência no processo", afirmou.

O sistema foi desenvolvido com base na Lei Complementar 20/2022, sancionada pelo prefeito, que instituiu o licenciamento urbanístico autodeclaratório para obras de baixo impacto. Antes de ser disponibilizado ao público, o ACMF passou por mais de 90 testes, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas pelo Plano Diretor de Manaus.

Um dos principais diferenciais do ACMF é a eliminação de grande parte da burocracia. A responsabilidade pelo projeto passa a ser dos profissionais habilitados, como engenheiros, arquitetos e técnicos cadastrados nos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia (Crea-AM), de Arquitetura (CAU-AM) e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT). Após a inserção dos dados no sistema, o ACMF realiza a análise automaticamente e, se aprovado, gera o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Com o pagamento confirmado, o alvará é emitido digitalmente.

"Com o Alvará de Construção Mais Fácil, obras de até 750 metros quadrados terão agilidade e menos burocracia. E tem mais: já estamos trabalhando para expandir este sistema para todas as obras e empreendimentos de Manaus", afirmou Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb.

Além da agilidade, o ACMF oferece 20% de desconto nas taxas para quem optar pelo pagamento em parcela única, conforme regulamentado pelo Decreto 5.750. O sistema também permite a regularização de reformas que envolvam aumento de volumetria, desde que não haja mudança de uso. No entanto, obras que necessitem de licenciamento ambiental, aprovação do Corpo de Bombeiros ou autorização do Comando Militar da Aeronáutica (Comaer) não estão contempladas. Imóveis tombados ou de interesse histórico também ficam de fora do escopo do novo alvará.

Capacitação

Após o lançamento, a Prefeitura de Manaus iniciará uma série de treinamentos internos e externos para capacitar profissionais que atuam com licenciamento urbanístico. O objetivo é garantir que engenheiros, arquitetos e técnicos compreendam o funcionamento do sistema e possam utilizá-lo com eficiência.

Diário da Amazônia