Entre avanços e retrocessos: o combate à violência contra a mulher no brasil

O aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio no país em apenas quatro anos revela uma realidade perturbadora sobre a violência de gênero no Brasil. Se por um lado esses números refletem uma maior eficiência do sistema judiciário, por outro expõem o agravamento de um problema social profundo que persiste apesar dos avanços legislativos. A evolução dos processos julgados — de 3.375 em 2020 para 10.991 em 2024 — poderia ser interpretada positivamente como reflexo de um sistema judicial mais ágil. No entanto, o crescimento simultâneo de novos casos, que saltaram de 3,5 mil para 8,4 mil no mesmo período, indica que estamos diante de uma epidemia de violência que as leis, por si só, não conseguem conter.

É inegável que houve avanços institucionais. A redução do tempo médio de análise das medidas protetivas de 16 para 5 dias demonstra um compromisso crescente do Judiciário com a urgência que esses casos exigem. O expressivo número de 582.105 medidas protetivas concedidas em 2024 sugere que mais mulheres estão buscando a proteção do Estado contra seus agressores. No entanto, é preciso questionar: por que, mesmo após uma década da Lei do Feminicídio e do endurecimento recente das penas — agora entre 20 anos e 40 anos de prisão —, os casos continuam aumentando? A resposta não está apenas na esfera judicial, mas na complexa teia de fatores culturais, educacionais e socioeconômicos que sustentam a violência de gênero.

O combate efetivo ao feminicídio exige uma abordagem multidimensional. Além do aparato repressivo e punitivo, são necessárias políticas públicas preventivas que promovam a educação para a igualdade de gênero desde a infância, fortalecendo a autonomia econômica das mulheres e ampliando a rede de apoio às vítimas. É fundamental também reconhecer que esses dados, por mais alarmantes que sejam, ainda não captam a totalidade do problema. Muitos casos permanecem subnotificados, especialmente em regiões mais vulneráveis ou isoladas do país, onde o acesso à justiça é precário.

Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem servir não apenas como estatísticas para elaboração de políticas públicas, mas como um chamado à ação para toda a sociedade. O enfrentamento do feminicídio é responsabilidade coletiva e requer o engajamento de todos os setores — público, privado e civil. A década de vigência da Lei do Feminicídio marca um importante avanço legislativo, mas também evidencia que a transformação cultural necessária para erradicar a violência contra a mulher ainda está longe de ser alcançada. É preciso ir além do combate aos efeitos e atacar as causas profundas desse fenômeno, reconhecendo que a verdadeira mudança só virá quando a igualdade de gênero for um valor plenamente incorporado à sociedade brasileira.

Diário da Amazônia