Projeto de lei propõe adesão voluntária ao Proagro para produtores rurais

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 464/2025, que propõe tornar facultativa a adesão de produtores rurais ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Atualmente, o programa é obrigatório para operações de custeio agrícola de até R$ 270 mil.

O Proagro é um instrumento federal que protege agricultores contra perdas decorrentes de eventos climáticos, pragas e doenças, cobrindo dívidas em caso de prejuízos na produção.

A proposta, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), modifica a Lei da Política Agrícola com o objetivo de oferecer mais autonomia aos produtores.

"Essa medida desvincula os produtores das constantes incertezas orçamentárias que envolvem o Proagro. A adesão voluntária permite ao agricultor escolher a melhor forma de proteção à sua atividade", justificou o parlamentar.

Como funciona o Proagro

O programa é custeado tanto por recursos da União quanto por prêmios pagos pelos próprios produtores. Ao aderir, o agricultor garante cobertura para eventuais perdas causadas por fenômenos naturais, como secas, enchentes e outras intempéries.

A proposta busca dar mais liberdade de escolha ao produtor, que poderá optar por outras formas de seguro agrícola ou de gestão de risco, caso julgue mais vantajoso.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de:

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Se aprovado, seguirá para o Senado. Para entrar em vigor, o texto precisa da aprovação das duas casas legislativas e da sanção presidencial.

Karol Santos - Portal SGC