Porto Velho (RO)07 de Junho de
202501:30:34
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Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 464/2025, que propõe tornar facultativa a adesão de produtores rurais ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Atualmente, o programa é obrigatório para operações de custeio agrícola de até R$ 270 mil.
O Proagro é um instrumento federal que protege agricultores contra perdas decorrentes de eventos climáticos, pragas e doenças, cobrindo dívidas em caso de prejuízos na produção.
A proposta, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), modifica a Lei da Política Agrícola com o objetivo de oferecer mais autonomia aos produtores.
"Essa medida desvincula os produtores das constantes incertezas orçamentárias que envolvem o Proagro. A adesão voluntária permite ao agricultor escolher a melhor forma de proteção à sua atividade", justificou o parlamentar.
Como funciona o Proagro
O programa é custeado tanto por recursos da União quanto por prêmios pagos pelos próprios produtores. Ao aderir, o agricultor garante cobertura para eventuais perdas causadas por fenômenos naturais, como secas, enchentes e outras intempéries.
A proposta busca dar mais liberdade de escolha ao produtor, que poderá optar por outras formas de seguro agrícola ou de gestão de risco, caso julgue mais vantajoso.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de:
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Se aprovado, seguirá para o Senado. Para entrar em vigor, o texto precisa da aprovação das duas casas legislativas e da sanção presidencial.
Karol Santos - Portal SGC
