Brics defende fim do protecionismo, tolerância zero ao terrorismo e regulação da inteligência artificial

Durante o 11º Fórum Parlamentar do Brics, encerrado nesta quinta-feira (5), em Brasília, representantes dos parlamentos dos países-membros defenderam o fim de medidas protecionistas unilaterais, a tolerância zero contra o terrorismo e a regulamentação da inteligência artificial. As propostas foram formalizadas em uma Declaração Conjunta com 36 parágrafos, que será encaminhada aos chefes de Estado e de governo para a 17ª Cúpula do Brics, em julho, no Rio de Janeiro.

Principais pontos da declaração:

Comércio e economia

O fórum criticou medidas protecionistas unilaterais, como sanções e barreiras comerciais, por afetarem o crescimento econômico global — especialmente nos países do Sul Global. Também defendeu a reforma do FMI e do Banco Mundial, para que reflitam melhor os interesses de países em desenvolvimento.

Os parlamentares pedem uma reforma ampla da ONU, com foco no Conselho de Segurança, tornando-o mais democrático, representativo e eficaz. Reforçaram ainda a importância do multilateralismo para a paz e a estabilidade internacional.

Combate ao terrorismo

O documento condena todos os atos terroristas, independentemente da motivação, e propõe uma política de tolerância zero, com responsabilização de autores e financiadores, respeitando o direito nacional e internacional.

Inteligência Artificial

O Brics propõe marcos legais que garantam o uso ético, seguro e transparente da inteligência artificial, com responsabilidade direta das empresas desenvolvedoras. A tecnologia deve ser centrada no ser humano e voltada ao bem comum.

Meio ambiente

O fórum destaca a urgência de ações climáticas concretas e pede apoio dos países desenvolvidos para que nações em desenvolvimento avancem na transição ecológica, sem sobrecarga financeira. A COP 30, em novembro, em Belém (PA), foi citada como oportunidade para fortalecer os compromissos do Acordo de Paris.

Saúde global

Os parlamentares defendem cooperação internacional em saúde com foco em equidade, acesso a medicamentos, vacinas e tecnologias. Também pedem atenção a doenças negligenciadas e socialmente determinadas, que impactam principalmente o Sul Global.

Fortalecimento do Brics

Com a entrada de novos países e parceiros, o grupo defende a ampliação da diplomacia parlamentar, encontros temáticos, fóruns de jovens parlamentares e reuniões regulares entre comissões. Também foi sugerida a continuidade da Reunião de Mulheres Parlamentares como evento anual.

"Reafirmamos a importância do diálogo interparlamentar como ferramenta essencial para promover entendimento, confiança e soluções pacíficas", conclui o documento.