Porto Velho (RO)21 de Dezembro de 202413:17:46
Foto: Reprodução
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação a diversos órgãos ambientais e de aviação para intensificar ações contra o uso de aeronaves e pistas de pouso no apoio a atividades de garimpo ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. A medida visa interromper a logística aérea utilizada na mineração ilegal, protegendo terras indígenas, unidades de conservação e o meio ambiente.
De acordo com informações levantadas pelo MPF, há 749 aeródromos irregulares na Amazônia Legal, sendo 175 localizados em terras indígenas. A recomendação foi enviada à Aeronáutica, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) e Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh).
Medidas Recomendadas
O MPF solicitou que Ibama, ICMBio, Ipaam, Sedam e Femarh fiscalizem, interditem e destruam aeródromos irregulares, especialmente os situados em áreas protegidas ou com alta incidência de garimpo ilegal. Também recomendou a aplicação de sanções administrativas, como multas e processos, contra os responsáveis.
Em relação às aeronaves, o MPF pediu que a Anac e a Aeronáutica intensifiquem a fiscalização e adotem medidas como apreensão, interdição e, em casos extremos, destruição de aeronaves flagradas em atividades ilegais. Essas ações visam impedir o transporte de garimpeiros, insumos e o escoamento de produtos ilícitos.
O prazo para que os órgãos apresentem respostas e comprovem as providências adotadas é de 30 dias. Caso contrário, o MPF poderá tomar medidas judiciais e administrativas para garantir o cumprimento da recomendação.
A iniciativa reforça a importância da coordenação entre as autoridades para proteger o meio ambiente e os povos indígenas que habitam a região.
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