Rondônia alinha plano de segurança pública às diretrizes nacionais e garante repasses federais

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha há mais de um ano a formulação do plano estadual de segurança pública de Rondônia, com o objetivo de verificar se ele está alinhado às diretrizes do plano nacional. Esse alinhamento é um requisito fundamental para que o estado tenha acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Recentemente, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmaram ao MPF que o plano estadual foi totalmente ajustado às normas nacionais, o que permitirá a liberação dos repasses federais.

De acordo com a legislação vigente, o governo federal deve destinar pelo menos 50% das receitas provenientes da exploração de loterias para financiar projetos de segurança pública e prevenção da violência nos estados. Para acessar esses recursos, cada estado precisa apresentar um plano de segurança pública compatível com o plano nacional, além de garantir a participação social em sua elaboração, implementação e avaliação.

Além de exigir a compatibilização do plano estadual com o nacional, o MPF questionou a Sesdec sobre a participação da sociedade civil no processo e as medidas adotadas para enfrentar a violência no campo. A Sesdec informou que o Conselho Estadual de Segurança Pública é composto por 24 integrantes, sendo dois representantes da sociedade civil organizada e 22 membros de instituições como a própria Sesdec, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Técnico-Científica, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Justiça, Procuradoria-Geral do Estado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia.

A secretaria também destacou que a população pode propor pautas ou registrar denúncias junto ao Conselho Estadual de Segurança Pública por meio do e-mail [email protected] ou pelos telefones 0800 649 8933 e (69) 3216 8933. Em relação à violência no campo, a Sesdec encaminhou ao MPF o Plano Estadual de Patrulha Rural, que tem como objetivo aprimorar o atendimento e a resposta da Polícia Militar em ocorrências registradas nas zonas rurais.

Outra iniciativa destacada pela Sesdec foi a criação do aplicativo móvel Rede Rural APP (RRAPP), desenvolvido para integrar a comunicação entre proprietários rurais, vizinhos e a Polícia Militar. A ferramenta visa otimizar as rotas de patrulhamento e possibilitar um monitoramento mais eficiente das ações realizadas pelas patrulhas.

Diário da Amazônia