MP Eleitoral aciona Marcos Rogério, Bolsonaro, veículos de comunicação e Meta por propaganda antecipada

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia, ingressou com representação no Tribunal Regional Eleitoral contra o senador Marcos Rogério (PL-RO), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), três veículos de comunicação e o grupo Meta, responsável pelo Instagram. A ação aponta suposta propaganda eleitoral antecipada para as eleições de 2026.

Conforme informações obtidas pelo Portal SGC, o caso envolve um vídeo gravado durante uma motociata em Brasília, em 29 de julho, no qual Bolsonaro escreve o número "222" — associado ao Partido Liberal — na camisa de Marcos Rogério. A gravação, com 22 segundos de duração, foi divulgada em sites e redes sociais, acompanhada de manchetes sobre o apoio do ex-presidente ao senador.

Segundo o MP Eleitoral, o ato foi planejado para promover publicamente Marcos Rogério antes do período permitido para campanha, que começa em 16 de agosto do ano eleitoral. A associação direta com o número de urna configuraria pedido implícito de voto, o que viola a legislação.

A representação pede liminar para remover o vídeo das redes e sites de Bolsonaro, Marcos Rogério e veículos de imprensa, proibir novas postagens semelhantes, confirmar a exclusão definitiva do material e aplicar multa aos envolvidos. O órgão argumenta que a manutenção da gravação compromete a igualdade entre pré-candidatos e concede vantagem indevida, em desacordo com a Lei nº 9.504/1997 e a Resolução TSE nº 23.610/2019.

Portal SGC