Porto Velho (RO)27 de Outubro de
202506:31:37
O ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO) voltou a ser elegível para disputar cargos públicos após a promulgação pela Presidência da República da Lei Complementar nº 219/2025, que alterou as regras de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64/1990.
Como publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30, a Lei Complementar 219/25 estabelece que a inelegibilidade deve ser contada a partir da primeira condenação colegiada, da data da renúncia, ou perda do mandato, quando for o caso.
No caso do ex-senador Acir Gurgacz, de acordo com a interpretação e análise de especialistas em Direito Eleitoral, ele estará apto para candidatar-se a cargos eletivos nas eleições de 2026, pela aplicação da nova redação da letra "e" do artigo primeiro, e, também pela interpretação dos artigos quinto e oitavo.
A contagem de oito anos do período de inelegibilidade do ex-senador termina no dia 26 de fevereiro de 2026, portanto, ele estará apto para participar das eleições de outubro de 2026. Gurgacz já está mobilizando o seu partido, o PDT, e formando uma aliança com diversos partidos para discutir como será a sua participação nas próximas eleições. Ele deseja voltar ao Senado, mas também existem conversas para uma candidatura ao governo do Estado.
Neste sábado, o ex-senador participa de encontro do movimento Caminhada Esperança, em Ji-Paraná, que vai reunir lideranças políticas de todo o Estado para discutir um novo projeto político e de desenvolvimento para Rondônia.
O encontro será neste sábado, dia 4 de outubro, a partir das 8h da manhã, na Chácara da Eucatur, em Ji-Paraná.
