Porto Velho (RO)06 de Outubro de 202519:27:49
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Eleições

Acir Gurgacz está elegível e pretende apresentar candidatura ao Senado

Mudanças nas regras fixaram que o prazo de inelegibilidade deve ser contato a partir da primeira condenação colegiada e favorecem Acir Gurgacz


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O ex-senador Acir Gurgacz (PDT-RO) voltou a ser elegível para disputar cargos públicos após a promulgação pela Presidência da República da Lei Complementar nº 219/2025, que alterou as regras de inelegibilidade previstas na Lei Complementar 64/1990.

Como publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 30, a Lei Complementar 219/25 estabelece que a inelegibilidade deve ser contada a partir da primeira condenação colegiada, da data da renúncia, ou perda do mandato, quando for o caso.

No caso do ex-senador Acir Gurgacz, de acordo com a interpretação e análise de especialistas em Direito Eleitoral, ele estará apto para candidatar-se a cargos eletivos nas eleições de 2026, pela aplicação da nova redação da letra "e" do artigo primeiro, e, também pela interpretação dos artigos quinto e oitavo.

A contagem de oito anos do período de inelegibilidade do ex-senador termina no dia 26 de fevereiro de 2026, portanto, ele estará apto para participar das eleições de outubro de 2026. Gurgacz já está mobilizando o seu partido, o PDT, e formando uma aliança com diversos partidos para discutir como será a sua participação nas próximas eleições. Ele deseja voltar ao Senado, mas também existem conversas para uma candidatura ao governo do Estado.

Neste sábado, o ex-senador participa de encontro do movimento Caminhada Esperança, em Ji-Paraná, que vai reunir lideranças políticas de todo o Estado para discutir um novo projeto político e de desenvolvimento para Rondônia.

O encontro será neste sábado, dia 4 de outubro, a partir das 8h da manhã, na Chácara da Eucatur, em Ji-Paraná.



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