Porto Velho (RO)03 de Agosto de
202616:21:41
A tese apresentada pela defesa sustentou a revisão e readequação dos prazos temporais de elegibilidade
Reprodução Internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferiu uma decisão determinante para o cenário político de Rondônia. O ministro Nunes Marques, no exercício da presidência da Corte Superior, deferiu tutela de urgência suspendendo os efeitos da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO) que havia rejeitado o pedido relativo à elegibilidade de Acir Gurgacz.
Com a concessão da medida, o candidato escolhido pelo PDT obtém respaldo jurídico para prosseguir em todas as fases do calendário eleitoral.
A tese apresentada pela defesa sustentou a revisão e readequação dos prazos temporais de elegibilidade em conformidade com as atualizações trazidas pela Lei Complementar nº 219/2025. Em análise preliminar, a presidência do TSE considerou plausíveis os argumentos da defesa sobre a aplicação da norma temporal e destacou o risco de prejuízo ao processo democrático e ao calendário eleitoral caso a suspensão não fosse concedida.
Redação
